Tendo como fonte os textos legislativos internacionais e nacionais que se referem ao Direito a Educação, procedendo a uma analise interna destes textos e uma analise comparativa entre estes textos, extraímos os valores, princípios e orientações básicas dessa legislação internacional e nacional, e percebemos a influência, o monitoramento da legislação internacional, na construção do Direito à Educação na Legislação brasileira.

By taken national and international law texts for the Education Rights, and doing a internal and comparative analyze of this texts, they give to us values, principals and basic orientations. Through that we realize a connection, a influence, in the building of the Education Right in the Brazilian Law.