O objetivo desta dissertação é analisar a gênese da tradição legal relativa à escravidão negra nas Américas castelhana e portuguesa e a sua conformação entre o início do século XVI e a primeira metade do século XVIII, período em que prevalecia a cultura jurídica do ius commune. A hipótese com a qual se trabalha é a de que a partir da articulação entre processo legislativo e prática social constituiu-se um modo de produção das leis escravistas típico aos ibéricos. Diante da infinidade de matérias abordadas na legislação, procurou-se efetuar um recorte temático que propiciasse a realização do escopo da investigação dentro das limitações de uma pesquisa de mestrado. Os temas eleitos em função da compreensão de sua importância na dinâmica dos regimes de escravidão ibero-americanos foram: manumissão e políticas de controle da rebeldia escrava.

The aim of this dissertation is to analyze the genesis of the legal tradition on African slavery in the Castilian and Portuguese Americas and its configuration from the beginning of XVIth century to the first half of XVIIIth century, a period when the legal culture of the ius commune prevailed. The hypothesis is that by the relationship between legislative process and social practice a particular Iberian slave law mode of production took shape. Due the great diversity of subjects approached by this legislation, the dissertation makes a thematic selection appropriate to a M.A. Regarding its importance to the dynamics of Iberian American slave regimes, the themes elected to the inquiry were the manumissions and the politics of controlling slave resistance.