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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.8.2017.tde-13032017-111355
Documento
Autor
Nombre completo
Jeansley Charlles de Lima
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2016
Director
Tribunal
Coggiola, Osvaldo Luis Angel (Presidente)
Alambert Junior, Francisco Cabral
Batalha, Cláudio Henrique de Moraes
Pereira Neto, Murilo Leal
Ricupero, Rodrigo Monteferrante
Título en portugués
Normas e conflitos: a efetivação do mercado de trabalho na cidade do Rio de Janeiro, 1888-1920
Palabras clave en portugués
Ações judiciais
Legislação social
Mercado de trabalho
Vigilância e controle
Resumen en portugués
O estudo sobre a formação do capitalismo no Brasil abrange variadas abordagens do seu processo histórico e da organização da sociedade. Esta pesquisa propõe uma interpretação deste fenômeno e tem como especial inquietação a efetivação do mercado de trabalho. Objetiva-se examinar as iniciativas de disciplinamento da mão de obra por meio da ação estatal; identificar a correlação entre as lutas e reivindicações do movimento operário e a agenda legislativa em torno da regulamentação e ampliação dos direitos sociais; e compreender a atuação dos trabalhadores que buscaram, nas ações judiciais, a reposição de direitos que supunham terem sidos suprimidos. Para tanto, as fontes documentais utilizadas abrangem os anúncios de jornais, o livro de registro de entrada da Casa de Detenção da cidade do Rio de Janeiro, as proposições legislativas que abordam a legislação do trabalho e os processos criminais envolvendo patrões e trabalhadores. Conclui-se que a fixação do mercado de trabalho no Brasil após 1888 preserva parâmetros similares à estrutura ocupacional escravista urbana, não obstante as mudanças estruturais ocorridas na nova configuração do espaço urbano e do ordenamento jurídico. O rompimento institucional do sistema escravista não solapou os meios de inserção do trabalhador no mercado de trabalho. Além do mais, as estratégias de vigilância e controle não impediram que houvesse um grande contingente de transgressores das normas vigentes. Por seu turno, a luta institucional para a obtenção de direitos e as reinvindicações para que fossem efetivadas normas sociais integraram as estratégias adotadas pela classe operária no que concerne às relações de trabalho.
Título en inglés
Norms and Conflicts: the effectuation of labour market in the city of Rio de Janeiro (1888-1920)
Palabras clave en inglés
Judicial actions
Social legislation
Surveillence and controlling
Work market
Resumen en inglés
The study on formation of capitalism in Brazil comprehend different approaches in its historical process and of society organisation. This research offers an interpretation of this phenomenon and it has as its special concern the effectuation of the labour market. It proposes to exam the initiatives of labour work controlling through state action: to identify the correlation between struggles and demands from industrial labour movement and the legislative agenda around regulation and addition of social rights; and to understand the workers behaviour who sought, through judicial actions, the reposition of rights they alleged had being supressed. The documental sources accessed comprehend newspapers advertisements, the register book of admission from Casa de Detenção (Detention House) of Rio de Janeiro, the legislative bills that proposes work regulation and criminal processes involving employers and employees. It came to a conclusion that the fixation of work market in Brazil pos-1888 preserves parameters similar to urban slavery occupational structure, regardless of the structural changes occurred in the new configuration of the urban space and legal framework. The institutional breaking of the slavery system did not destroy the means of insertion of the workers into market. Furthermore, the surveillance and controlling strategies did not prevent the social norms that is part of the adopted strategies of the working class regarding the work relations to be effectuated.
 
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Fecha de Publicación
2017-03-13
 
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