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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2016.tde-02032016-132628
Documento
Autor
Nome completo
Evandro Andaku
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Mamigonian, Armen (Presidente)
Contel, Fabio Betioli
Jabbour, Elias Marco Khalil
Título em português
Direitos da propriedade intelectual e desenvolvimento desigual
Palavras-chave em português
Desenvolvimento
Desigual
Pirataria
Política de estado
Propriedade intelectual
Resumo em português
A presente dissertação tem como objeto de estudo o impacto dos direitos da propriedade intelectual no desenvolvimento do capitalismo e na construção de um espaço mundial desigual. O trabalho procura demonstrar que os direitos de propriedade intelectual, embora entendidos na seara jurídica como uma formulação natural para a proteção de uma criação do gênio humano, são resultados, na configuração moderna, de uma política deliberada das nações do centro do sistema capitalista e de seus grandes grupos monopolistas transnacionais. Esses direitos visam, na realidade, a manutenção da riqueza e a acumulação do capital através da cobrança de royalties no centro do sistema, gerando, em consequência, uma divisão internacional do trabalho desigual com graves repercussões espaciais. Com base na análise em perspectiva histórica dos países atualmente desenvolvidos, e na análise crítica das legislações internacionais, procura-se demonstrar que para um país progredir, tecnológica e economicamente, se faz necessária a implantação de uma política econômica que contenha o enfrentamento a esses direitos, para conseguir adquirir o conhecimento gerado no centro do sistema, copiando-os e reproduzindo-os com inovação.
Título em inglês
Intellectual property rights and uneven development
Palavras-chave em inglês
Development
Intellectual property
Knowledge
Piracy
State policy
Uneven
Resumo em inglês
The present paper focuses on the impact of intellectual property rights on the development of capitalism and on the construction of an uneven and different space. We search to demonstrate that intellectual property rights, although regarded almost as natural rights, designed to protect the creation of a genius mind, are, on its modern format, the results of public policies of the rich nations and its monopolist groups. These rights aim, in fact, to favor the developed nations, by aiding the maintenance of their wealth within their circles and by helping the accumulation of capital through royalties charging, generating, as a consequence, a more and more unequal world. This paper attempts to demonstrate that technological and economic development can only be achieved through an economic policy that includes the affronting of intellectual property regulation.
 
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Data de Publicação
2016-03-02
 
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