As leis municipais de Poços de Caldas têm influenciado decisivamente na estruturação da paisagem urbana da cidade, principalmente no que diz respeito a disciplina legal de proteção do patrimônio cultural e preservação do meio ambiente local. No presente trabalho, a influência das leis municipais na estruturação da paisagem urbana da cidade de Poços de Caldas foi analisada através da sistematização das leis de caráter patrimonial e ambiental editadas no município desde sua fundação (1872) até os dias atuais (2010). As leis foram organizadas em três períodos segundo suas características mais marcantes. Ademais, recuperou-se a evolução histórico geográfico de Poços de Caldas para melhor contextualizar as leis. O estudo foi feito tendo como suporte a categoria de análise paisagem e as teorias desenvolvidas no âmbito da Geografia do Direito. Os resultados mostram que as leis municipais participou da conformação da paisagem urbana desde os primeiros anos de ocupação e construção da cidade, regulamentando o alinhamento das ruas, a medida das calçadas, o tamanho dos lotes e a preservação de matas na área urbana. Mais recentemente, a disciplina normativa de proteção ao patrimônio tem definido o tombamento de bens e áreas consideradas de valor histórico e cultural para o município; por outro lado, as leis poços caldense vêm tornando obrigatório a delimitação de áreas verdes nos loteamentos bem como a manutenção de áreas de preservação permanente essenciais para o equilíbrio ambiental de Poços de Caldas.

The municipal laws of Poços de Caldas have decisively influenced the structuring of the urban landscape of the city, especially as regards the discipline of legal protection of cultural patrimony and preserve the local environment. In the present work, the influence of the municipal laws in the structuring of the urban landscape of the city of Poços de Caldas was analyzed through the systematization of patrimonial and environmental laws edited in the city since its foundation (1872) until today (2010). Moreover, it was recovered the history and geography of Poços de Caldas to better contextualize the laws. The study has used the category of landscape and the theories developed in Geography of Law to analyze the case of Poços. The results show that the municipal laws participated in shaping the urban landscape since the early years of occupation and construction of the city, by stipulating measurements of constructions, streets and sidewalks, and the protection of local environment. In recent days, laws have put buildings and areas under governmental trust; on the other hand, it is compulsory new constructions to have green areas.