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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.8.2015.tde-02072015-153958
Documento
Autor
Nome completo
Alberto Paulo Neto
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Barros, Alberto Ribeiro Gonçalves de (Presidente)
Dutra, Delamar José Volpato
Hansen, Gilvan Luiz
Ramos, Silvana de Souza
Souza, Maria das Gracas de
Título em português
Entre o consenso e a contestação no Estado democrático de direito: uma interlocução entre a teoria democrática de J. Habermas e P. Pettit
Palavras-chave em português
Consenso
Contestação
Jürgen Habermas
Philip Pettit
Teoria da democracia deliberativa
Resumo em português
A discussão contemporânea sobre a organização de uma sociedade política que estabeleça princípios normativos visando à legitimação do Estado de direito está no epicentro da fundamentação das teorias de democracia deliberativa. Assim, indagaremos sobre a estruturação de mecanismos constitucionais que possibilitem o exercício dos direitos políticos para a formação da opinião pública. A tese a ser defendida é que há pontos problemáticos na teoria deliberativa de Habermas que dificultam a sua aplicação na práxis social. O que observamos é a necessidade do estabelecimento de mecanismos para a defesa dos cidadãos perante a forma instrumental por meio da qual os sistemas sociais operam na sociedade capitalista tardia. Por isso, com o auxílio da teoria de democracia contestatória e a concepção de liberdade republicana, apresentadas por Pettit, almejamos salvaguardar os princípios discursivos da teoria habermasiana de democracia e, ao mesmo tempo, possibilitar uma ampliação no processo de reconstrução normativa e discursiva do Estado democrático de direito. A teoria republicana de liberdade como não-dominação nos oferece um estratagema para escapar da aporia na qual as teorias contemporâneas de democracia deliberativa encontram-se aprisionadas, em particular, no que se refere à finalidade de equilibrar a força de legitimação do poder comunicativo e a sua influência na formatação do aparelho administrativo-estatal.
Título em inglês
Between consensus and contestation in the democratic state of law: A dialogue between the democratic theory of J. Habermas and P. Pettit
Palavras-chave em inglês
Consensus
Contestation
Jürgen Habermas
Philip Pettit
Theory of deliberative democracy
Resumo em inglês
The contemporary discussion on the organization of a political society to establish normative principles aimed at legitimizing the rule of law is at the epicenter of the grounds of deliberative democracy theories. Therefore, we inquire on structuring constitutional mechanisms that enable the exercise of political rights for the formation of public opinion. The thesis to be defended is that there are trouble spots in the deliberative theory of Habermas that hinder their implementation in social praxis. What we observe is the need to establish mechanisms for the protection of citizens before the instrumental means by which social system operate in late capitalist society. Therefore, with the help of contestatory democracy theory and the design of republican liberty, presented by Pettit, we aim to safeguard the discursive principles of Habermas' theory of democracy and at the same time, enabling an expansion in the process of normative and discursive reconstruction of the democratic state of law. The republican theory of freedom as non-domination gives us a ploy to escape quandary in which contemporary theories of deliberative democratic are trapped in particular as regards the purpose of balancing the legitimacy under power communicative and their influence in shaping the administrative-state apparatus.
 
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Data de Publicação
2015-07-02
 
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