O Objetivo deste trabalho é estabelecer os limites entre a ética e a legislação, a partir da concepção teórica de Jeremy Bentham. Para atingir este objetivo, será efetuada uma reconstrução racional de seu sistema teórico, utilizando a Metodologia da Teoria da Ciência [MTC] e a Metodologia dos Programas de Pesquisa Científicos. Uma vez feita a reconstrução racional da concepção teórica de Bentham, tencionase demonstrar, por meio de elementos de sua sistemática, que o próprio princípio da utilidade estabelece a linha divisória entre ambos os campos. Ou seja, é o princípio da utilidade que ditará o raio de ação da lei e da ética, bem como seus limites. Será possível compreender que estabelecer as fronteiras entre a ética e a legislação, a partir do princípio de utilidade, significa, em última instância, fazer uma análise do balanço envolvendo prazer e dor. Em linguagem atual, pode-se dizer que este exame será aquele em termos de custo e benefício, pois, em muitos casos, a elaboração de legislação e aplicação de punição a determinadas transgressões tendem a gerar custos sociais mais elevados do que o benefício auferido. Em outras palavras, para alguns tipos de transgressão a legislação não deverá ser aplicada, mas apenas as regras da ética.

The aim of this work is to determine the limits between ethics and legislation through the theoretical conception of Jeremy Bentham. In order to achieve this aim, it will be done a rational reconstruction of his theoretical system, using The Methodology of Science Theory [MTC] and The Methodological of Scientific Research Programmes. Once done the Rational Reconstruction of the Bentham's Theoretical Conception, it will be demonstrated (through elements of his system) that the principle of utility indicates the limits between these fields. It means that, this principle will dictate the scope and the limits between the legislation and ethics. It will be possible to comprehend that establishing boundaries between ethics and legislation, through the principle of utility, means setting a balance analysis involving pleasure and pain. In contemporary language, it can be said that this examination will be done in terms of cost and benefit. The elaboration of legislation and the application of punishment to certain transgressions tend to generate social costs more elevated than the created benefit. In other words, the legislation shall not be applied to some kinds of transgressions, but only the rules of ethics.