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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.8.2007.tde-26042007-190252
Documento
Autor
Nome completo
Jacqueline Sinhoretto
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2006
Orientador
Banca examinadora
Abreu, Sergio Franca Adorno de (Presidente)
Alvarez, Marcos Cesar
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Oliveira, Luís Roberto Cardoso de
Schritzmeyer, Ana Lúcia Pastore
Título em português
Ir aonde o povo está: etnografia de uma reforma da justiça
Palavras-chave em português
Centros de Integração da Cidadania
Democracia
Estado de direito
Gestão estatal dos conflitos
Justiça informal
Pluralismo jurídico
Reforma da justiça
Ritual judiciário
Sistema de justiça
Resumo em português
O objeto de estudo é a reforma do sistema de justiça no Brasil, abordada por uma etnografia da criação e implantação dos Centros de Integração e Cidadania – CIC, um programa implantado pelo governo do estado de São Paulo desde 1996, visando melhorar o acesso à justiça para a população pobre e a articulação das instituições de justiça (Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros). A pesquisa reconstruiu o idéario de criação do CIC como um movimento de reforma da justiça, animado por magistrados e outros operadores jurídicos, no contexto dos movimentos por democracia política e social e universalização dos direitos humanos dos anos 1980. A história do CIC, de suas apropriações, mudanças de rumo, adaptações, deslocamentos e resultados, é uma história de lutas em torno do significado da expansão do Estado de direito – conseqüentemente sobre o que e como reformar ou conservar nos serviços de justiça. A pesquisa interrogou o campo da gestão estatal de conflitos, a partir do que se pode observar no seu alcance capilar, em suas extremidades: para o discurso de criação do CIC, o funcionamento da justiça na periferia transformaria todo o sistema; para a pesquisa tratou-se de uma oportunidade de observar um conjunto de instituições operando no mesmo campo, de observar o sistema de justiça pelas suas franjas, pelos postos de trabalho de pouco prestígio, procurando a microfísica do poder em suas extremidades, interrogando os efeitos concretos do funcionamento dos serviços de justiça. A análise sobre a mediação de conflitos nos diversos serviços de justiça disponíveis nos postos do CIC, sob a perspectiva da interpretação dos rituais de resolução de conflitos, preparou as conclusões da pesquisa sobre a oferta dos serviços de justiça para a população pobre e as dificuldades em democratizá-los. A fragmentação e a pluralidade de rituais de resolução empregados por agentes públicos não reflete a expansão do Estado de direito, pretendida pelo movimento de reforma; reflete antes a concorrência de juridicidades mobilizadas nas relações de poder entre as partes em conflito e delas com os agentes estatais. A liberdade de mobilização de diversos rituais de resolução de conflitos, com diversos resultados, corresponde à pluralidade de relações de poder estabelecidas e visões circulantes sobre o direito; contudo não estabelece garantias jurídicas ou simbólicas de eficácia, minando a eficácia do primado do direito estatal. A tese encerra-se com análise da corporificação dos operadores jurídicos e os rituais de distinção do campo jurídico, buscando demonstrar como eles se inscrevem no corpo, no tempo e no espaço.
Título em inglês
Etnography of a reform of justice.
Palavras-chave em inglês
Citizenship Integration Centre
Democracy
Informal justice
Judiciary ritual
Justice system
Justice system reform
Legal pluralism
Rule of law
State management of conflict
Resumo em inglês
The object of this thesis is the justice system reform in Brazil, analyzed by an ethnographical approach on the creation and implementation of the Citizenship Integration Centres – CIC, a program developed by São Paulo State government since 1996 and designed for enlarging poor population access to justice and improving the articulation among justice system institutions (Police, Prosecution Office and Judiciary). The research reconstructed the CIC creation frame as a justice system reform movement, sustained by magistrates and other legal operators, in a context of movements for political and social democracy and universalization of human rights in the 1980’s. The history of the CIC, its appropriations, route changes, adaptations, dislocations and outcomes, is a history of disputes surrounding the meaning of the rule of law expansion and, therefore, disputes on what and how to reform or conserve in justice services. The research interrogated the field of state management of conflicts, from what one can observe in its capillarity, in its extremities: for the CIC creation discourse, the functioning of justice in poor neighborhoods was a mean to transform all justice system; for the research, this was a chance to observe a set of institutions operating in the same field, to observe the justice system by its fringes, by the ranks of word of lower prestige, to look for the power microphysics in its extremities and to interrogate the real effects of justice services functioning. The analysis of conflict mediation in the different justice services available in CIC, under the perspective of the conflict resolution rituals interpretation, prepared the research conclusions about the offers of justice services for the poor and the difficulties in democratizing them. The fragmentation and plurality of conflict resolution rituals undertaken by public agents do not reflect the expansion of the rule of law intended by the justice reform movement; it reflects the competition of laws mobilized in power relations between the conflict parts and between them and state agents. The freedom to mobilize different conflict resolution rituals, with different outcomes, corresponds to the plurality of law perspectives and power relations established. However, it does not establish legal or symbolic guarantees of effectiveness, mining the effectiveness of the state law primate. The last part of the thesis analyses the legal operators’ embodiment and the rituals of distinction on legal field, aiming to demonstrate how they are inscribed in the body, time and space.
 
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Data de Publicação
2007-05-28
 
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