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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.8.2010.tde-23032010-110904
Documento
Autor
Nome completo
Fernanda Emy Matsuda
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2009
Orientador
Banca examinadora
Alvarez, Marcos Cesar (Presidente)
Salla, Fernando Afonso
Schritzmeyer, Ana Lúcia Pastore
Título em português
A medida da maldade: periculosidade e controle social no Brasil
Palavras-chave em português
Controle social
Crime
Periculosidade
Punição
Saúde mental
Resumo em português
O trabalho dedica-se ao estudo da periculosidade e das formas de controle social que são ativadas por essa noção na atualidade. A abordagem recupera o contexto de surgimento do conceito de periculosidade no âmbito da psiquiatria e sua cooptação pelo sistema jurídico, processo que foi facilitado pela natureza da penalidade moderna, que se desenvolve a partir da constituição de um saber sobre o indivíduo submetido à intervenção estatal. Procura-se demonstrar de que maneira a periculosidade é reinventada e instrumentalizada para justificar certas modalidades de controle social voltadas para aqueles que cometem crimes e que não são necessariamente remetidos ao aparato punitivo, operação que torna ainda mais insidiosa a atuação do Estado. Por intermédio da análise de um caso recente é possível verificar a mobilização do dispositivo da periculosidade, usado para constituir a exceção e legitimar medidas expressivas que restam por colocar em risco o Estado de direito.
Título em inglês
The measure of evil: dangerousness and social control in Brazil
Palavras-chave em inglês
Crime
Dangerousness
Mental health
Punishment
Social control
Resumo em inglês
This work is devoted to the study of dangerousness and the ways of social control that are by this concept put in motion nowadays. This approach unveils the context in which the concept of dangerousness emerges within the psychiatric realm and its cooptation by the juridical system. This process was eased by the nature of modern penality, which development starts with the building of knowledge on the individual subject to state intervention. It aims to demonstrate in which ways dangerousness is reinvented and instrumentalized in order to justify certain types of social control directed to those who commit crimes and are not necessarily sent to punitive apparatus. This operation makes even more insidious the action perpetrated by the state. Through the analysis of a recent case it is possible to perceive how the dispositive of dangerousness is manipulated and used to constitute the exception and to legitimate expressive measures which endanger the state of law.
 
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FERNANDA_EMY_MATSUDA.pdf (543.55 Kbytes)
Data de Publicação
2010-03-23
 
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