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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.8.2008.tde-18092008-145534
Documento
Autor
Nome completo
Rita de Cassia Bessa dos Santos
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2008
Orientador
Banca examinadora
Pierucci, Antonio Flavio de Oliveira (Presidente)
Arretche, Marta Teresa da Silva
Cohn, Amelia
Hirano, Sedi
Rizek, Cibele Saliba
Título em português
O discurso da racionalidade econômica e a racionalização na reforma da Previdência Social
Palavras-chave em português
Previdência social
Racionalidade econômica
Racionalização
Reforma da previdência
Seguridade social
Resumo em português
Esta tese aborda as disputas em torno do processo de reforma da Previdência Social e identifica que foram orientadas pela formação de um discurso embasado na racionalidade econômica, segundo o qual a situação de escassez e de crise fiscal foi determinante no projeto de reforma. O discurso do déficit na Previdência Social confrontou o modelo de seguridade social instituído pela Constituição Federal de 1988. O principal ponto da disputa foi o Orçamento da Seguridade Social, que, ao integrar a Previdência Social, tornou-a sujeita ao controle público, tanto na fase elaboração do orçamento, quanto na sua execução. Essa foi a dimensão que alimentou o debate e orientou um amplo processo de racionalização da Previdência Social, indo além da reforma nos critérios de acesso aos benefícios, como um resultado não esperado.
Título em inglês
The discourse based on the economic rationality and the social insurance reform process
Palavras-chave em inglês
Economic rationality
Rationalization
Social insurance
Social insurance reform
Social security
Resumo em inglês
This thesis analyses the disputes about the social insurance reform process and identifies that they are oriented by a discourse based on the economic rationality, that one the scarcity situation and fiscal crisis determine the reform projects. The social insurance deficit discourse confronted the social security model set up by the 1988 Federal Constitution. The main point of the dispute was the social security budget that subjected to the public control the Social Insurance System as in the stage of budget elaboration as its performance. That was the point that maintained the contend and oriented a extensive process of social insurance rationalization. That got ahead of the reform in the entrance criterion of the social benefits as an unexpected effect.
 
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Data de Publicação
2008-09-29
 
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