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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.8.2011.tde-07102011-145637
Documento
Autor
Nome completo
Liana de Paula
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Augusto, Maria Helena Oliva (Presidente)
Alvarez, Marcos Cesar
Feltran, Gabriel de Santis
Porto, Maria Stela Grossi
Schritzmeyer, Ana Lúcia Pastore
Título em português
Liberdade assistida: punição e cidadania na cidade de São Paulo
Palavras-chave em português
Adolescentes autores de ato infracional
Assistência social
Cidadania
Direitos
Liberdade assistida
Resumo em português
Esta tese discute as possibilidades de exercício da cidadania de adolescentes pobres a partir da análise dos discursos e práticas da liberdade assistida na cidade de São Paulo. A proposta de inclusão na cidadania por meio da liberdade assistida, que é uma medida socioeducativa e, portanto, uma punição aplicada aos adolescentes autores de ato infracional, emerge com a redemocratização do país, nos anos 1980, e a mobilização social em torno da formalização dos direitos das crianças e dos adolescentes. Resultando dessa mobilização, o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, propõe a liberdade assistida como um espaço possível de garantia de direitos e exercício da cidadania. Porém, as práticas dessa medida, incorporadas recentemente pela política de assistência social, traduzem a garantia de direitos em esquemas formais de intervenção que se apóiam nas relações familiares e na inserção na escola e no mundo do trabalho, desconsiderarando os conflitos e tensões sociais inerentes aos contextos vividos pelos adolescentes. Terminam, assim, por reiterar situações que limitam e inviabilizam o exercício pleno de sua cidadania.
Título em inglês
Probation: punishment and citizenship in São Paulo
Palavras-chave em inglês
Citizenship
Juvenile offenders
Probation
Rights
Social policies
Resumo em inglês
This dissertation discusses the possibilities of effective citizenship experiences among poor adolescents by analyzing the discourses and practices of probation in the city of São Paulo. The proposal of promoting citizenship by probation, which is a rehabilitation measure and also a punishment inflicted on juvenile offenders, emerged together with Brazils re-democratization process, in the 1980s, and the social movements that aimed the formalization of children and adolescents rights. Resulting from these, the Statute of the Child and the Adolescent, published in 1990, proposes probation as a possibility of safeguarding the rights involving citizenship. The practices of probation, recently associated to social policies for the poor, transform the safeguards of rights in formal schemes of intervention that focus on family relations, school education and inclusion in the labor market, regarding less the social conflicts and tensions of the adolescents social context. The effects of these practices are the reassuring of situations that limit the full experience of citizenship.
 
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2011_LianadePaula.pdf (2.12 Mbytes)
Data de Publicação
2011-10-07
 
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