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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2007.tde-05032007-232241
Documento
Autor
Nome completo
Douglas Mendosa
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2006
Orientador
Banca examinadora
Augusto, Maria Helena Oliva (Presidente)
Costa, Olavo Viana
Sarti, Cynthia Andersen
Título em português
Tensões em torno da efetivação do direito à saúde no Sistema Único de Saúde
Palavras-chave em português
Cidadania
Direito social à saúde
Saúde e estratificação social
Sistema Único de Saúde (SUS)
Resumo em português
O Sistema Único de Saúde é fruto das lutas sociais ocorridas no Brasil, nas décadas de setenta e oitenta do século XX. Seus principais objetivos eram a ampliação da noção do direito à saúde e a superação do acesso diferencial da população brasileira aos cuidados médicos. A criação de um espaço institucional em que esses objetivos pudessem se tornar realidade foi a maior conquista daquelas lutas. Passado o período de sua institucionalização, esse espaço estruturante e estruturador da ação dos cidadãos brasileiros na busca por saúde mostra-se incapaz de concretizar aqueles objetivos. Nesse cenário, a experiência dos indivíduos e as normas que procuram materializar aqueles velhos ideais indicam-nos alguns focos recorrentes de tensão em relação à possibilidade de efetivação do direito à atenção e à recuperação da saúde. Ao nos fixarmos na questão de como os cidadãos-usuários estão ou não conquistando o atendimento, não pudemos escapar da inevitável reafirmação da precariedade do sistema público de saúde. Essa característica, por seu turno, indica-nos a manutenção do padrão de acesso diferencial aos bens e serviços destinados à recuperação da saúde individual, já que o espaço do SUS continua sendo o espaço ocupado pelos pobres ou por aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Título em inglês
Tensions around the efetivation of health right in the Health Unified System (SUS)
Palavras-chave em inglês
Citizenship
Health and social stratification
Health Unified System
Social right of health
Resumo em inglês
The Health Unified System is a result of the social fights occurred in Brazil during the decades of 70 and 80 of the twentieth century. Their main goals were the enlargement of the right of health notion and the overcoming of the differencial access of Brazilian people in relation to medical care. The creation of an institutional space in which these goals could become reality was the greatest achievement of those fights. After the period of its institutionalization, this structured and structuring space of the Brazilian citizens? action towards health reveals the inability in concreting those objectives. In this setting, the individuals? experience and the rules that try to materialize those old ideals show some recurrent tension spots in relation to the possibility of the right of attention and the health recovering efetivation. By fixing in the question of how the user-citizens are or not conquering the service, it was not possible to escape from the unavoidable restatement of the public health system inadequacy. Characteristic that, in its turn, indicates the maintenance of the differencial access standard in relation to the goods and services addressed to the individual health regaining, since the Health Unified System (SUS) space is still the space of the poor or of those in a social vulnerability situation.
 
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finalcorrigida.pdf (794.43 Kbytes)
Data de Publicação
2007-05-03
 
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