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Tese de Doutorado
Documento
Autor
Nome completo
Maria Isabel Meunier Ferraz
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Onuki, Janina (Presidente)
Carneiro, Cristiane de Andrade Lucena
Lotta, Gabriela Spanghero
Pinheiro, Leticia de Abreu
Veiga, João Paulo Candia
Título em português
O Estado incremental: ação e interação do Executivo  na política migratória brasileira
Palavras-chave em português
Burocratas
Coordenação intragovernamental
Instituições
Internacionalização
Organizações
Política Migratória
Resumo em português
Esta tese busca analisar os padrões de mudança e continuidade na política migratória brasileira, de maneira a observar o papel neles exercido pela dinâmica político-burocrática interorganizacional. Nesse intuito, empreende uma análise do funcionamento do Executivo em uma abordagem institucionalista centrando-se no processo político subjacente aos resultados em política migratória. O trabalho testa a hipótese de que o desenho institucional caracterizado por fragmentação e sobreposição de competências que caracteriza a política migratória é estruturante de processos organizacionais correspondentes a um duplo mecanismo: de um lado, organizações, por meio de seus dirigentes políticos e burocratas, realizam mudanças incrementais setoriais na política, em decorrência do aumento de suas capacidades técnico-administrativas e político-relacionais. De outro, em função dos objetivos de manter seu espaço de poder e lógica de ação organizacional, tais organizações tenderão a opor obstáculos a reformas mais amplas. Paralelamente, a tese enfrenta duas outras questões de pesquisa: (i) como as arenas internacional e doméstica se influenciam mutuamente no processo político migratório; e (ii) como os diferentes atores governamentais que tomam parte na formulação e implementação da política migratória brasileira coordenam suas atividades em um arranjo institucional complexo. De maneira a testar empiricamente suas hipóteses, realiza um process-tracing da política migratória brasileira entre 2003 e abril de 2016.
Título em inglês
The incremental State: action and interaction of the Executive branch in Brazilian migration policy
Palavras-chave em inglês
Bureaucrats
Institutions
Internationalization
Intragovernmental Coordination
Migration Policy
Organizations
Resumo em inglês
The present thesis seeks to analyze the patterns of change on Brazilian migration policy, in order to observe the role played by the interorganizational political-bureaucratic dynamics. To this end, it undertakes an analysis of how the Executive branch works, in an institutionalist approach focusing on the political process underlying the results in migration policy. The thesis tests the hypothesis that the institutional design of migration policy, characterized by fragmentation and overlapping of competences, structures organizational processes by a double mechanism: on the one hand, organizations, through their political leaders and bureaucrats, make incremental policy changes, as a result of the increase of its technical-administrative and political-relational capacities. On the other hand, according to the objectives of maintaining their space of power and their logic of organizational action, such organizations will tend to oppose wider reforms. At the same time, the thesis also addresses two other research questions: (i) how the international and domestic arenas influence each other in the migration policy process; and (ii) how different governmental actors that take part in the formulation and implementation of the Brazilian migration policy coordinate their activities in a complex institutional arrangement. In order to empirically test its hypotheses, it carries out a process-tracing of the Brazilian migration policy between 2003 and 2016.
 
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Data de Publicação
2017-10-26
 
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