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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2006.tde-26062007-155516
Documento
Autor
Nome completo
Frederico Normanha Ribeiro de Almeida
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2006
Orientador
Banca examinadora
Sadek, Maria Tereza Aina (Presidente)
Campilongo, Celso Fernandes
Cunha, Luciana Gross Siqueira
Título em português
A advocacia e o acesso à justiça no estado de São Paulo (1980 - 2005)
Palavras-chave em português
Acesso à justiça
Advocacia
Advogados.
Reformas judiciais
Sistema de justiça
Resumo em português
O envolvimento da advocacia nas reformas de ampliação do acesso aos sistemas de justiça tem merecido atenção da literatura comparada, que realça características de comprometimento social e engajamento político de certos movimentos de advogados e suas entidades de classe, mas também aponta para a intervenção desses profissionais na supressão das insuficiências do mercado de serviços legais. A partir de uma abordagem institucional da advocacia, que destaca as disposições constitucionais sobre a participação privilegiada da profissão na administração e funcionamento do sistema de justiça brasileiro, o objetivo do estudo é investigar como a advocacia vem se relacionando com as reformas do acesso à justiça no estado de São Paulo, durante a transição para a democracia e a consolidação democrática no Brasil. A pesquisa envolve a reconstrução do debate sobre o tema no interior da profissão, a partir de uma análise de conteúdo das publicações oficiais das entidades da advocacia.
Título em inglês
The advocacy and the access to justice in São Paulo state (1980-2005)
Palavras-chave em inglês
Access to justice
Advocacy
Judicial reforms
Judicial system
Lawyers
Resumo em inglês
The advocacy's evolvement on the reforms to enlarge the access to judicial systems has deserved attention of comparative literature, which enhances characteristics of social and political engagement of certain movements of lawyers and its professional entities, but also indicates the intervention of these professionals in the suppression of the legal services market's insufficiencies. Using an institutional approach of advocacy, that detaches the constitutional disposals about the privileged participation of the profession in the administration and functioning of the Brazilian judicial system, the objective of this study is investigate how advocacy has been involved in the access to justice's reforms in São Paulo state, during the transition to democracy and democratic consolidation in Brazil. The research involves the reconstruction of the discussion about that subject inside the profession, using acontent's analysis of official publications of the advocacy's entities.
 
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Data de Publicação
2007-06-27
 
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