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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.8.2006.tde-25052007-143115
Documento
Autor
Nome completo
Bruno Konder Comparato
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2006
Orientador
Banca examinadora
Sadek, Maria Tereza Aina (Presidente)
Kugelmas, Eduardo
Schilling, Flavia Ines
Soares, Maria Victoria de Mesquita Benevides
Speck, Bruno Wilhelm
Título em português
As ouvidorias de polícia no Brasil: controle e participação
Palavras-chave em português
Controle externo
Direitos Humanos
Ouvidoria
Participação
Polícia
Resumo em português
O papel da polícia em uma sociedade democrática é auxiliar os cidadãos e fazer com que todos observem as leis. Por isso mesmo, a atividade policial não deve estar acima das leis. Como toda instituição republicana, a polícia deve prestar contas das suas atividades, ainda mais porque utiliza a força, podendo facilmente ultrapassar os limites da violência legítima. A experiência das ouvidorias de polícia mostra que a sua instalação faz diferença. As ouvidorias são instituições que incentivam a participação dos cidadãos. Trata-se de instituições recentes e inovadoras com grande potencial para ajudar a garantir os direitos humanos.
Título em inglês
'The civilian oversight of the police in Brazil: control and participation
Palavras-chave em inglês
Civilian Oversight
External Control
Human Rights
Participation
Police
Resumo em inglês
The role of the police in a democratic society is to help citizens and make them obey the law. For this reason, police activities should not be above the law. As with every institution of a republic, the police are expected to be accountable for their actions, even more so because they use force and may easily exceed the limits of justifiable violence. The experience of civilian oversight of the police shows that its existence makes a difference. Such oversight comes in the form of institutions that invite the involvement of citizens. These institutions are recent and innovative with great potential for helping and guaranteeing human rights.
 
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Data de Publicação
2007-06-04
 
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