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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.8.2007.tde-25052007-141025
Documento
Autor
Nome completo
Ana Carolina Yoshida Hirano
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2007
Orientador
Banca examinadora
Kinzo, Maria D Alva Gil (Presidente)
Braga, Maria do Socorro Sousa
Brandao, Gildo Marcal Bezerra
Cunha, Luciana Gross Siqueira
Taylor, Matthew Mac Leod
Título em português
Accountability no Brasil: os cidadãos e seus meios institucionais de controle dos representantes
Palavras-chave em português
Ação popular
Administração pública
Jurisprudência
Resumo em português
Este trabalho tem como objetivo, em um primeiro momento, discutir o conceito de accountability, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento, destacadas as dimensões essenciais do conceito, identifica a existência de mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil. Em um terceiro momento, verifica a eficácia e a efetividade de um mecanismo de accountability na realidade brasileira: o estudo da jurisprudência no tocante a Ação Popular, dos anos de 2000 a 2005.
Título em inglês
Accountability in Brazil: the citizens and their mechanisms of institutional control
Palavras-chave em inglês
Ação popular
Administração pública
Jurisprudência
Resumo em inglês
This work has the objective, in the first place, of discussing the concept of accountability, understanding and identifying its essential dimensions, differentiating this control mechanism from checks and balances. Second, having highlighted the essential dimensions of the concept, it goes on to identify the existence of Public Administration mechanisms of institutional control at the disposal of citizens in the juridical order of Brazil. Third, it verifies the efficacy and the effectiveness of a mechanism of accountability in the Brazilian reality: the study of jurisprudence with regard to the Popular Action of the years from 2000 to 2005.
 
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Data de Publicação
2007-06-04
 
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