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Dissertação de Mestrado
Documento
Autor
Nome completo
Andréa Junqueira Machado
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Limongi, Fernando de Magalhaes Papaterra (Presidente)
Avelino Filho, George
Couto, Claudio Gonçalves
Título em português
Os determinantes da atuação oposicionista em democracias: o caso brasileiro
Palavras-chave em português
Coalizão
Comissão
Maioria
Minoria
Oposição
Resumo em português
O presente trabalho visa estabelecer quais são as condições responsáveis por permitir à oposição o poder de influenciar o processo decisório em Legislativos. Para tanto, a pesquisa se divide em duas frentes, a primeira teórica e a segunda empírica. Em campo teórico o trabalho chama a atenção para a inviolabilidade do princípio majoritário no que diz respeito à produção legislativa e às suas regras regimentais e, por fim, demonstra como a sua desconsideração pode levar a equívocos no tocante à expectativa sobre o comportamento dos diversos atores envolvidos. Em solo empírico, demonstrarse- á que a incorporação deste princípio é essencial para compreendermos de que maneira a oposição pode intervir no processo decisório, assim como quando e porquê acontecerão mudanças regimentais que aumentem ou restrinjam os direitos da minoria.
Título em inglês
The determinants of oppositional performance in democracies: the Brazilian case
Palavras-chave em inglês
Coalition
Committee
Majority
Minority
Opposition
Resumo em inglês
The present thesis aims to establish the conditions that give oppositions the power to influence the decision-making process in Legislatives. Our research will be presented in two views, the first theoretical and the second, empirical. On the theoretical view, the study draws attention to inviolability of the majority principle in conducing the legislative process and its regimental rules and ultimately, how disregarding it can lead to mistakes in expectations of involved actors' behavior. On the empirical view it will be shown that embedding that principle is essential to understand in which way the opposition can intervene in the decision-making process, as well as how and why regimental changes will happen either to restrict or to widen the minority rights.
 
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Data de Publicação
2017-10-17
 
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