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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2007.tde-06122007-111359
Documento
Autor
Nome completo
Renata Schlumberger Schevisbiski
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2007
Orientador
Banca examinadora
Arretche, Marta Teresa da Silva (Presidente)
Marques, Eduardo Cesar
Perissinoto, Renato Monseff
Título em português
Regras institucionais e processo decisório de políticas públicas: uma análise sobre o conselho nacional de saúde (1990-2006)
Palavras-chave em português
Conselho Nacional de Saúde
Políticas públicas
Regras institucionais
Saúde
Resumo em português
Esta dissertação tem por objetivo analisar os determinantes institucionais que afetam a capacidade de atuação de organismos colegiados como os Conselhos Gestores de Políticas Sociais na produção de políticas públicas. Para tanto, realiza um estudo de caso sobre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), no período compreendido entre 1990 e 2006. Verificamos que as regras institucionais definem recursos importantes nas mãos do Poder Executivo, os quais servem como mecanismo de controle sobre o processo decisório da instituição. Trata-se do que denominamos "instrumentos reguladores", recursos definidos institucionalmente, utilizados pelo Ministro de Estado da Saúde para controlar a tomada de decisão por parte do Conselho, afetando o perfil de suas políticas.
Título em inglês
Institutional rules and decision-making process of public policies: an analysis about national health council (1990-2006)
Palavras-chave em inglês
Health
Institutional rules
National Health Council
Public Policies
Resumo em inglês
The aim of the present dissertation is to analyze the institutional determinants that affect the action of collegiate bodies, such as the Managing Boards of Social Policies in the making of Public Policies. Thus, a case study is conducted on the National Health Council, in the period between 1990 and 2006. This study confirms that the institutional rules define important resources concentrated in the hands of the Executive Power and that rules are used to control the institution's decision-making process. Its focus is what we call regulating instruments, institutionally defined resources, used by the Health Minister in order to control the Council's decision making powers.
 
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Data de Publicação
2007-12-06
 
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