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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.7.2013.tde-10092013-151829
Documento
Autor
Nome completo
Marta Motter Magri
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Freitas, Genival Fernandes de (Presidente)
Caverni, Leila Maria Rissi
Fernandes, Maria de Fatima Prado
Título em português
Impactos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - nº 5.692/1971 no ensino profissionalizante em enfermagem
Palavras-chave em português
Educação em Enfermagem
Enfermagem
História da Enfermagem
Legislação de Enfermagem
Resumo em português
A garantia da memória histórica do ensino em nível profissionalizante em enfermagem, na década de 1970, foi o objeto dessa investigação. OBJETIVOS: Descrever e analisar o contexto sócio-político e as circunstâncias históricas em que a Lei nº 5.692, de 12 de agosto de 1971, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi promulgada; Discutir mudanças e desdobramentos dessa legislação no ensino profissionalizante em enfermagem. REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO: Trata-se de estudo descritivo, qualitativo, exploratório e de natureza histórico-social, com base em análise documental. Optou-se pela Micro-história para dar sustentação teórica à discussão dos resultados dessa investigação, pois analisando os documentos históricos sob o prisma de que, embora não seja possível enxergar a sociedade inteira a partir de um fragmento social, é possível enxergar algo da realidade social que envolve o fragmento humano examinado. A delimitação das fontes históricas do estudo compreende o Acervo do Arquivo Histórico da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção São Paulo; o Acervo documental sobre a ABEn/SP, existente no Centro Histórico Cultural da Enfermagem Ibero-Americana da Escola de Enfermagem da USP e a Série Documenta do Ministério da Educação e Cultura. RESULTADOS: A partir dessa LDB nº 5.692/71, o ensino de Enfermagem foi totalmente integrado ao sistema nacional de Educação e sua promulgação ocorreu durante a Ditadura Militar e a ideologia do milagre econômico. De acordo com essa ideologia, o sistema educacional brasileiro deveria adequar-se ao modelo econômico desenvolvimentista, com treinamento de pessoal de nível técnico, visando aumentar e baratear os recursos humanos para o trabalho. A ABEn, como entidade representativa dos interesses políticos e ideológicos dos profissionais da área, liderava os debates sobre as questões da formação dos recursos humanos na enfermagem na época. Referida entidade marcou sua presença em decisões importantes no cenário político, como se constatou em documentos como Atas da Subcomissão de Educação, da ABEn/SP, em que se discutia a necessidade de formação de pessoal em nível médio em enfermagem, na década de 1970, considerando-se que mais da metade do contingente de enfermagem era majoritariamente sem formação específica. Também por conta dessa realidade, houve iniciativas governamentais para tentar reverter essa situação. Apesar das questões do ensino da enfermagem não se encontrarem explicitadas no texto da LDB nº 5.692/71, os resultados deste trabalho revelaram que a legislação estudada teve desdobramentos nas decisões políticas no âmbito do ensino profissionalizante e, consequentemente, impactou sobre a formação dos profissionais de enfermagem. CONCLUSÃO: O compromisso histórico da ABEn, através de suas lideranças nacionais, foi de fundamental importância para a consolidação do ensino profissionalizante em enfermagem, apesar da forte repressão política que sufocava as lutas sociais no contexto estudado
Título em inglês
Impacts of the Guidelines and Bases for National Education Law - nº 5.692/1971 in nursery teaching at a professional level
Palavras-chave em inglês
Education in Nursing
History of Nursing
Law in Nursing
Nursing
Resumo em inglês
The assurance of historical background in nursery teaching at a professional level in the 1970s, was the object of this investigation. OBJECTIVES: It was aimed to describe and analyze the socio-political and historical circumstances in which Law no 5.692, of August 12, 1971, Guidelines and Bases of National Education was promulgated; to discuss changes and consequences of the application of this law in the professional teaching in nursing. THEORETICAL-METHODOLOGICAL REFERENCES: Its a descriptive, qualitative, exploratory and social-historical, document based analysis study. We choose Micro-history to give support to the theoretical discussion of the results of this investigation once analyzing historical documents from the perspective that, although you cant contemplate the entire society from a social fragment, it can reflect something from the social reality involving the human fragment examined. The delimitation of the historical sources for the study includes the Acervo do Arquivo Histórico da Associação Brasileira de Enfermagem - São Paulo Section, the Acervo documental sobre a ABEn/SP, placed on the Centro Histórico Cultural da Enfermagem Ibero-Americana da Escola de Enfermagem da USP and the Série Documenta from the Ministério da Educação e Cultura. RESULTS: Starting with the Law no 5.692/71, the nursing education was completely integrated to the national educational system and its promulgation occurred during the military dictatorship based on the ideology of the "MIlagre Econômico". According to this ideology, the Brazilian educational system would fit the development economic model, with trained technical personnel, aiming to increase and lower costs of human resources. ABEn, as a representative entity of the political and ideological interests of professionals, led discussions on the issues of human resources training in nursing at that time. That entity marked its presence in important decisions on the political scene, as evidence in documents such as Atas da Subcomissão de Educação, ABEn - São Paulo Section, in which they discuss the need for trained staff in the nursery technical level, at the decade of 1970, once more than half of nursing was majorly people without special training. Also this fact contributed for government initiatives to reverse this scenario. Despite the issues of nursery teaching are not explicit in the text of the Law no 5.692/71, the results of this study revealed that the legislation impacted in consequences in political decisions in the context of professional education and consequently impacted on the nursing teaching. CONCLUSION: Historic commitment ABEn through its national leadership was crucial for the consolidation of nursery teaching in a professional level, despite strong political repression that stifled the social struggles in the context studied
 
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Data de Publicação
2013-09-16
 
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