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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.6.2018.tde-15022018-154445
Documento
Autor
Nome completo
Sergio Toshio Yamamoto
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Schor, Néia (Presidente)
Alvarenga, Augusta Thereza de
Borges, Ana Luiza Vilela
Cavalcanti, Ana Lúcia
Osis, Maria José Martins Duarte
Título em português
Desencontros entre direitos e desejo da mulher e a decisão da equipe médica na prática da esterilização cirúrgica
Palavras-chave em português
Decisão da Mulher por Laqueadura Tubária
Direitos Reprodutivos
Direitos Sexuais
Esterilização Cirúrgica Feminina
Lei 9263/96
Políticas Públicas
Resumo em português
Introdução - A esterilização cirúrgica é o método contraceptivo mais utilizado no mundo, com diferenças significativas entre países de alta renda e de média e baixa renda. Em nosso país, os últimos dados de 2006 (PNDS) revelaram que a prevalência da esterilização feminina era de 29 por cento e da pílula anticoncepcional, de 21 por cento , sendo a esterilização o método contraceptivo mais utilizado. A regulamentação da Lei 9263/96 inseriu a esterilização cirúrgica como um direito e em condições de igualdade de livre escolha dentre todos os outros métodos contraceptivos. Entretanto, as imprecisões presentes no texto da lei e as diferentes interpretações, por parte de profissionais, como de usuários, podem implicar em desencontros entre direitos e desejo da mulher e decisão da equipe médica. Conhecer o contexto social, conjugal e reprodutivo em que ocorrem esses desencontros e as implicações de diferentes naturezas apresenta-se como importante tema de pesquisa em saúde pública. Objetivos - Analisar os desencontros entre o desejo da mulher pela esterilização cirúrgica e motivos da discordância da equipe médica na tomada de decisão em relação aos critérios da Lei 9263/96. Metodologia - A pesquisa foi de natureza qualitativa, baseada na técnica de depoimento oral e roteiro do tipo temático, foram entrevistadas dez mulheres que optaram pela esterilização cirúrgica, as quais tiveram aconselhamento da equipe médica contrário ao seu desejo. Na interpretação das narrativas, foi utilizada uma aproximação da Análise de Discurso. Resultados - Todas as dez candidatas a esterilização cirúrgica encontravam-se gestantes e apresentavam características de risco aumentado ao arrependimento, notadamente pela flexibilidade à mudança da situação conjugal, tais como: idade menor que 25, parceiros muito jovens, primeiro filho do companheiro atual, baixa paridade, apenas um filho e pouco tempo de união. Nos discursos das mulheres, a esterilização cirúrgica requerida estava dentro dos critérios previstos na lei em relação à idade, ao número de filhos e no momento do parto - o que fica evidente em seus discursos é a de que o segundo filho, que ainda está no ventre, é contabilizado como filho vivo. Nos discursos dos médicos, a decisão contrária estava fundamentada na ilicitude ética e legal, prescritos na lei, principalmente em relação à idade, número de filhos vivos e, no momento do parto, no quesito duas cesáreas consecutivas anteriores. Caso exemplar para resolver este desencontro com a intervenção do Poder Judiciário é ilustrado neste estudo. Conclusão - A questão nuclear dos desencontros entre direitos e desejo da mulher e a decisão da equipe médica na prática da esterilização residem nas distintas interpretações do texto da lei 9263/96 entre os sujeitos: as mulheres, a equipe médica e o Poder Judiciário. Na prática da esterilização cirúrgica com a legislação vigente, resta para as conformadas a resignação e, para as indignadas, buscar o seu direito no Poder Judiciário. Às resignadas e aos profissionais de saúde, resta esperar pelo aperfeiçoamento da lei com texto mais preciso e claro que atenda as mulheres em seus direitos e desejo e que propicie aos profissionais de saúde uma prática isenta de conflitos morais, éticos e legais.
Título em inglês
Disagreements between women's rights and desires and the medical team decision in the practice of surgical sterilization
Palavras-chave em inglês
Law 9263/96
Public Policy
Sexual and Reproductive Rights
Surgical sterilization Women
Women's Decision by Tubal Ligation
Resumo em inglês
Introduction - Surgical sterilization is the most used contraceptive method in the world with significant differences between high, medium and low incomes countries. In Brazil, data from 2006 (PNDS) revealed that female sterilization prevalence was 29 per cent , whereas the use of oral contraceptive was 21 per cent , making sterilization the most used contraceptive method in our country. The federal law 9263/96 introduced surgical sterilization as a legal right and with equal conditions to all other contraceptive methods. However, the inaccuracies present in the law text and in the different interpretations by professionals, as well as users, may produce in disagreements between womens rights/desires and the medical team decision. The social, marital and reproductive context in which these disagreements occur and the implications of diverse natures, present themselves as an important topic research in public health. Objectives - To analyze the divergences between the woman's desire for surgical sterilization and the reasons of the medical teams disagreement in relation to the criteria of law 9263/96. Methodology - The research was qualitative and based on the oral testimony and thematic script technique. It included the interview with ten women who opted for surgical sterilization and had counseling of the medical team contrary to their desire. Discourse Analysis were used in the narratives interpretation. Results - All ten candidates for surgical sterilization were pregnant and presented high risk of repentance, especially due to the flexibility of changing the marital situation, such as younger than 25 years, very young partners, first child of the current partner, few children, an only child and short time of union. In the women's speeches, the required surgical sterilization was within the criteria defined by the law as much as by age, number of children; it was evident in their speeches, is that the second child who is still in the womb is considered a living son. In the doctors' speeches, the contrary decision was based on ethical and unlawfulness prescribed by law, especially in relation to age, number of living children and at the time of delivery, in the case of two previous consecutive cesarean section. An exemplary case to solve this disagreement with the judiciary intervention is illustrated in this study. Conclusion - The core issue of disagreement between women's rights and desires and the decision of the medical team in the sterilization practice lies in the different interpretations of the law 9263/96 by social subjects: women, medical team and the judiciary. In the surgical sterilization practice with the current legislation, remains the resignation to the conformed and outraged women to look for their rights in the Judiciary System. To the resigned and to the health professionals, it remains to wait for the law improvement with more precise and clear text, able to uphold the womens rights and desires and that it gives a practice free of moral, ethical and legal conflicts to the health professionals.
 
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Data de Publicação
2018-02-15
 
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