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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.6.2013.tde-01092014-123244
Documento
Autor
Nome completo
Patricia Maria Villa Lhacer
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Alvarenga, Augusta Thereza de (Presidente)
Musse, Luciana Barbosa
Reis, Alberto Olavo Advincula
Título em português
Justiça, cidadania e saúde: reflexões sobre limites, possibilidades e desafios para a implementação da reforma psiquiátrica nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Estado de São Paulo
Palavras-chave em português
Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Manicômio Judiciário
Medidas de Segurança
Periculosidade
Reforma Psiquiátrica
Saúde Mental
Resumo em português
O presente trabalho foca a questão da implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, objetivando delinear os limites, desafios e possibilidades da referida Reforma no Estado de São Paulo. O trabalho, do ponto de vista metodológico, partiu da técnica de análise do discurso de entrevistas realizadas com pessoas chave no processo de discussão e implementação das diretrizes da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Paulistas, além da revisão de literatura, subsídio a dados estatísticos e pesquisa jurisprudencial. Os principais limites e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo são comuns a outros Estados da Federação. Em seu funcionamento, os HCTPs apresentam a predominância do aspecto custodial sobre o terapêutico, sendo que a contenção química e a física continuam a representar o agir institucional. As principais questões legais envolvidas e questionadas pelos entrevistados referem-se à não aplicação da Lei 10.216/01 na seara das medidas de segurança e a questão da presunção da periculosidade legal, reservada ao considerado louco infrator. A desinstitucionalização, vista como processo complexo, ainda apresenta grandes desafios nas dimensões técnico-assistencial, consistente na ampliação da rede de serviços substitutivos, bem como o acesso da população confinada nos HCTPs a essa rede e na dimensão sócio-cultural, uma vez que as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei enfrentam uma tripla exclusão e estigmatização: vistos como loucos e criminosos e apresentando, antes mesmo da internação, um quadro de vulnerabilidade social. O Estado de São Paulo possui a maior população de internos, considerados números absolutos, e em seus três HCTPs criou-se uma espécie de regime de cumprimento de medida de segurança mais ou menos rigorosa, analogicamente ao existente em relação ao cumprimento de pena. Dentro dessa dinâmica, a existência do Programa de Desinternação Progressiva realizado em Franco da Rocha é indicado como uma possibilidade de aplicação das diretrizes da Reforma Psiquiátrica. O SAIPEMS Sistema de Atenção Integral às Pessoas em Medida de Segurança visto como uma forma de implantar, no Estado de São Paulo, um programa semelhante ao PAILI e PAI-PJ, desde 2009, aguarda um encaminhamento por parte dos entes governamentais. A questão do transtorno de personalidade e a possibilidade de responsabilização dos chamados sociopatas merecem estudos mais aprofundados, assim como a questão da mudança do perfil tradicional dos internos dos HCTPs, que são cada vez mais jovens e com questões relacionadas ao uso de drogas. Os Programas exitosos existentes no País que utilizam os paradigmas da Reforma Psiquiátrica no cumprimento das Medidas de Segurança apontam a questão da intersetorialidade como ponto central para o sucesso de tais programas, assim como assinalam o necessário debate para a questão da responsabilização das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
Título em inglês
Justice, Rights and Health: Reflections on Limits, Possibilities and Challenges for the Implementation of the Psychiatric Hospitals Reform in Custody and Psychiatric Treatment in the State of São Paulo
Palavras-chave em inglês
Forensic Hospital
Hazard
Hospitals Forensic Psychiatric Care
Mental Health
Psychiatric Reform
Safety Measures
Resumo em inglês
This paper addresses the issue of implementation of the Psychiatric Reform in Hospitals of forensic psychiatric care, aiming at outlining the boundaries, challenges and possibilities of that reform in the State of São Paulo. The work, the methodological point of view, came from technical analysis of interviews conducted with people "key" in the discussion and implementation of guidelines in Psychiatric Hospitals Reform of forensic psychiatric care Paulistas, besides the literature review, subsidy statistical and jurisprudential research. The main limitations and challenges to the implementation of the Psychiatric Reform in Hospitals forensic psychiatric care in the State of São Paulo are common to other states. In operation, the present HCTPs the prevalence of custodial aspect of the therapy, and the "chemical restraint" and continue to represent the physical act institucional.As main legal issues involved and questioned by the respondents refer to the non-application of Law 10,216 / 01 harvest in security measures and the issue of the presumption of dangerousness cool, reserved for offenders considered insane. The deinstitutionalization process as complex, still presents major challenges in the dimensions and technical assistance, namely the expansion of the network of alternative services, as well as the population's access in confined HCTPs to this network and the socio-cultural dimension, since the people with mental disorders in conflict with the law face a triple exclusion and stigmatization: visitos like madmen and criminals and presenting, even before the hospitalization, a framework of social vulnerability. The State of São Paulo has the mairo among inmates, considered absolute numbers and in its three HCTPs created a kind of compliance regime security measure more or less strict analogy with that in relation to the execution of a sentence. Within this dynamic, the existence of the program be discharged Progressive performed in Franco da Rocha is mentioned as a possible application of the guidelines of the Psychiatric Reform. The SAIPEMS-System of Integral Attention to People in Security Measure - seen as a way to deploy, in the State of São Paulo, a program similar to PAILI and PAI-PJ, since 2009, awaiting a referral by the government agencies. The issue of personality disorder and the possibility of accountability called sociopaths deserve further study, as well as the issue of changing the traditional profile of the internal HCTPs, who are increasingly younger and issues related to drug use. The existing successful programs in the country that use the paradigms of Psychiatric Reform in compliance with the security measures point to the issue of intersectionality as a central point for the success of such programs, as well as point out the need to debate the issue of accountability of people with mental disorder in conflict with the law.
 
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Data de Publicação
2015-01-09
 
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