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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.6.2017.tde-29062017-094332
Document
Auteur
Nom complet
Juliano Raimundo Cavalcante
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2017
Directeur
Jury
Martins, Cleide Lavieri (Président)
Aith, Fernando Mussa Abujamra
Alves Neto, Francisco Raimundo
Louvison, Marilia Cristina Prado
Nichiata, Lucia Yasuko Izumi
Titre en portugais
O modelo descentralizado e participativo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade implementado pelo Estado do Acre
Mots-clés en portugais
Descentralização
Participação da Comunidade
Unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade
Resumé en portugais
Introdução: Os modelos de gerência centralizados e descentralizados utilizados pela administração pública no Brasil é tema bastante discutido em razão da busca por um atendimento de qualidade prestado à sociedade, não sendo diferente na área da saúde. Nesse sentido o Estado do Acre fez a opção de implementar um modelo de gerência de unidades de saúde que pudesse efetivar a descentralização das unidades de saúde estaduais e estabelecer a participação da comunidade. Objetivos: Analisar o modelo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade, implementada pelo Estado do Acre, por meio da Lei de Gestão Democrática do Sistema Público de Saúde do Estado do Acre (Lei n.1912/07) e da Lei de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde Estaduais (Lei n.1.910/07), no período de 2007 a 2011. Métodos: A pesquisa de natureza qualitativa e descritiva foi realizada no período de 2013 a 2016, utilizando como técnica de coleta de dados secundários a análise de documentos, e de dados primários as entrevistas individuais com informantes-chave. Trata-se de um estudo de caso cuja análise buscou compreender o modelo adotado pelo Estado do Acre. Resultados: A partir do modelo de gerência implementado pelo Estado do Acre, as unidades de saúde sob a gestão estadual passaram a ser geridas por um Conselho Gestor, constituído por gestores, profissionais de saúde e usuários de saúde. O modelo proporciona a descentralização da gerência das unidades de saúde com autonomia para o conselho gestor planejar e executar os recursos financeiros cujo repasse se efetiva com o termo de compromisso. O modelo implementado com a participação da comunidade no conselho gestor executivo apresenta aspectos inovadores e controversos, e sua legalidade fora questionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre. No entanto, analisando as normas que permitiram a implementação do modelo, verifica-se o cumprimento das normas do Sistema Único de Saúde. Considerações finais: O modelo implementado pelo Estado mostrou ser uma alternativa de gerência de unidades de saúde descentralizado e participativo de modo a incentivar a organização e realização dos conselhos gestores
Titre en anglais
The decentralized and participatory model of management of health units of medium and high complexity implemented by the State of Acre
Mots-clés en anglais
Community Participation
Decentralization
Medium and High Complexity Health Units
Resumé en anglais
Introduction: The centralized and decentralized management models used by public administration in Brazil is a topic that is much discussed because of the quest for quality care provided to society, and is not different in the health area. In this sense, the State of Acre made the option of implementing a model of health unit management that could effect the decentralization of state health units and establish community participation. Objectives: To analyze the model of management of health units implemented by the State of Acre through the Law of Democratic Management of the Public Health System of the State of Acre (Law n.1912 / 07) and the Financial Autonomy Law of the Units of State Health (Law n.1.910 / 07) in the period from 2007 to 2011. Methods: The qualitative and descriptive research was carried out in the period from 2013 to 2016, using as secondary data collection technique the analysis of documents and data Primary interviews with key informants. It is a case study whose analysis sought to understand the model adopted by the State of Acre. Results: Based on the management model implemented by the State of Acre, health units under state management were managed by a Management Council, made up of managers, health professionals and health users. The model provides the decentralization of health unit management with autonomy for the managing board to plan and execute the financial resources whose transfer is effective with the term of commitment. The model implemented with the participation of the community in the executive management council presents innovative and controversial aspects and its legality was questioned by the Court of Accounts of the State of Acre. Final considerations: The model implemented by the State has shown to be an alternative for the management of decentralized and participatory health units in order to encourage the implementation of the model. Organization and implementation of management councils
 
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Date de Publication
2017-07-12
 
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