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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.6.2006.tde-15122006-110246
Documento
Autor
Nome completo
Flavia Silva Marcatto
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2006
Orientador
Banca examinadora
Silva, Carlos Celso do Amaral e (Presidente)
Sanchez, Luis Enrique
Zioni, Fabiola
Título em português
A participação pública na gestão de área contaminada: uma análise de caso baseada na Convenção de Aarhus
Palavras-chave em português
Áreas Contaminadas
Convenção de Aarhus
Informação
Justiça
Legislação ambiental
Participação
Shell Vila Carioca
Resumo em português
Esta dissertação de mestrado tem como objetivo principal avaliar a participação pública em um caso de gestão de área contaminada no Estado de São Paulo. Para a busca do foco no desenvolvimento desta pesquisa, foram consideradas as três bases de sustentação da Convenção de Aarhus: o acesso à informação, a participação no processo decisório e o acesso à justiça. Esta Convenção foi escolhida por constituir um conjunto consistente de conceitos e recomendações sobre a participação pública em questões socioambientais. É conceituada a Convenção de Aarhus e são discutidos os preceitos das documentações desse acordo internacional, fazendo comparações com alguns autores. Para atender aos objetivos dessa dissertação, é aplicada uma metodologia de estudo de caso, avaliando e verificando se esta participação atende aos preceitos da Convenção, por meio de análise qualitativa. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas individuais com atores envolvidos no caso da Shell Vila Carioca: população do entorno da empresa, técnicos do sistema ambiental e da saúde, representantes do sistema jurídico, médico, jornalista, vereador, representante do terceiro setor e representante da empresa Shell. Foi realizado um paralelo do caso estudado no Brasil com Woburn, o caso de áreas contaminadas nos Estados Unidos que também teve grande repercussão na mídia. Os resultados mostraram as diferentes visões e expectativas de cada ator para o caso. Entre outros aspectos, conclui-se que a população não foi informada adequadamente pelos órgãos públicos, que a participação da população neste caso ainda está se iniciando e que existem mecanismos judiciais para o acesso à justiça, embora a maioria da população não os conheça. Como sugestão, a autora propõe a inserção da participação pública nas etapas do Projeto de Lei de Proteção da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas
Título em inglês
Public Participation in management of contaminated site: a case study under the Aarhus Convention principles
Palavras-chave em inglês
Aarhus Convention
Contaminated site
Environmental Law.
Information
Justice
Public participation
Shell Vila Carioca
Resumo em inglês
The objective of this work is to evaluate the participation of the public at a contaminated site case in the State of São Paulo. The basis for the analysis was the three pillars established by the Aarhus Convention (right to access information, right of the public participation and right to access the justice). This tree pillar scheme is a consistent array of concepts regarding the public participation process in environmental matters. The concepts of the Convention were discussed under the view of several authors. To evaluate in the real world the use of the concepts of the CONVENTION a case study were performed: Vila Carioca Contaminated Site in the City of São Paulo. The methodology used were interviews with all main actors involved as local population, environmental state officials, journalist, public attorneys, NGO people, city council members and ,industry representative. The interviews were conducted in person. The results showed the different views and expectations about the problem for each actor, which was very interesting to understand how the conflicts can start. In order to compare the public participation in other country a The Woburn Case in USA was reviewed. The main findings were: that the public participation is far from the proposed by the Convention, mainly regarding access to information and public participation. Regarding the access to justice, even though the Brazilian Justice be slow and costly, the points required by the Convention do exist. As a result of the findings the author proposed a suggestion of items introducing participation of the public to be inserted in a Law Project regarding Management of Contaminated Sites, in discussion nowadays at the São Paulo State Congress
 
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completa.pdf (3.54 Mbytes)
Data de Publicação
2007-01-05
 
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