Depois de uma tradição que remonta ao Brasil imperial, o ensino de música nas escolas de educação básica do país caiu no ostracismo a partir da Lei Federal nº 5.692/71. O advento da Lei Federal nº 11.769/08, fruto da mobilização da sociedade civil, reintroduziu a música como conteúdo curricular obrigatório, algo que posteriormente foi estendido a outras linguagens por meio da lei nº 13.278/16. O objetivo do presente trabalho é analisar o processo de implementação e adequação da rede estadual paulista à Lei nº 11.769/08, levantando seus impactos, implicações, dificuldades e possíveis demandas decorrentes. A pesquisa se utiliza de uma abordagem qualitativa, tendo como mecanismo de coleta de dados a análise documental e entrevistas. A análise documental enfoca a legislação passada e atual, projetos de lei, atos normativos federais e estaduais, além de PCN e editais de concursos para contratação de professores. As entrevistas foram realizadas com professores de Arte da rede estadual de São Paulo, conduzidas por meio de um roteiro estruturado. Nas análises realizadas, constatou-se que, embora a Lei nº 11.769/08 tenha trazido avanço para a educação musical, ela não orienta sobre como seria sua implementação, dando autonomia às redes para se adequar. Com isso, evidencia-se que o panorama de ensino musical na rede de São Paulo, após a sanção da Lei nº 11.769/08, pouco foi alterado. A música continua como conteúdo dentro da disciplina Arte, não ocorreu a adequação de espaços físicos para o ensino musical e, tampouco, a aquisição de instrumentos e equipamentos ou aumento de carga horária. Não houve a contratação de profissionais com formação específica, nem a oferta de cursos de formação continuada em música para os profissionais que estão na rede. Ademais, os professores relatam dificuldades em lidar com o conteúdo musical e ainda apontam a desvalorização da área perante a comunidade escolar. De forma geral, os dados obtidos indicam que o processo de implementação da lei é incipiente, evidenciando a necessidade de ações políticas que promovam uma melhor adequação da rede a essa lei. A pesquisa ainda aponta a precarização do ensino de música para o ensino médio trazido pela lei nº 13.415/17.

After a tradition that goes back to Brazil as an empire, the music education in the basic education schools of the country suffered a relegation with the federal law nº 5.692/71. The beginning of the federal law nº 11.769/08, result of the mobilization of civil society, reintroduced the music education into required curriculum, which was extended for other languages of arts through the law nº 13.278/16. The aim of the present study is to analysis the adaptation process of the São Paulo state system to the law nº 11.769/08, collecting its impacts, difficulties and possible resulting demands. The research makes uses of qualitative methods, focused on the documental analyses and interviews. The focus of documental analyses the actual and predecessors laws, law projects about the theme, federal and state normative acts that regulates the law implementation, federal curriculum, notices of contest to teachers contraction to the state schools of São Paulo. The interviews with art teachers from the state schools of São Paulo were based in structured guideline of interviewing. In the analyses, it was verified that, although law nº 11.769/08 has brought progress to musical education, it does not move forward about how would be its implementation, giving autonomy to the system to best suit the law. In the analyses was found a few changed in the states schools of São Paulo with the enactment of law nº 11.769 / 08. The music continues as content within the Art discipline, there was no adaptation of physical spaces, no purchase of musical instruments and musical stuff or increase of the workload. Furthermore, there was no hiring of music teachers or the offer of continuing education courses in music for professionals who are in states schools. The teachers report difficulties in teaching the musical content, and that there is still a devaluation of the area before the school community. In general, the results of research show the implementation process of the law still it is incipient, highlighting the necessity of political actions that promote a better adequacy of the system to this law. The research also points to the precariousness of music education to high school brought by law nº 13.415 / 17.