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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.59.2014.tde-11122014-162011
Document
Author
Full name
Juliana Bartijotto
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
Ribeirão Preto, 2014
Supervisor
Committee
Tfouni, Leda Verdiani (President)
Comin, Fabio Scorsolini
Marcantonio, Jonathan Hernandes
Title in Portuguese
O discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente
Keywords in Portuguese
adolescente
ato infracional
desejo
discurso
leis
Abstract in Portuguese
A pesquisa tem como objetivo analisar o discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e nos outros artigos jurídicos que se relacionam ao tema, sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise do Discurso Pêcheutiana e da Psicanálise lacaniana. Para essas duas áreas do saber, a linguagem é estruturada por um furo, apresentando como composição lógica a equivocidade e a ambiguidade. Seguindo essa concepção, primeiramente, analisamos o funcionamento do discurso do Direito, especificamente no que se refere ao conceito de lei, de infração e de sanção; na sequência, apresentamos o processo sócio-histórico sobre a transgressão na adolescência, conforme as legislações, ao mesmo tempo em que delimitamos o corpus da pesquisa (recorte dos artigos jurídicos). Consideramos que esta lei opera como um dispositivo de controle da prática de ato infracional e que o funcionamento do discurso do Direito mascara a estrutura faltante da Lei e da linguagem. Essas observações nos levaram a traçar o fio discursivo dos outros capítulos - o sujeito do direito, o sujeito do desejo e a forma-sujeito-, já que todo discurso não é sem sujeito. Analisamos as posições ocupadas pelo adolescente que comete o ato infracional na visão dos regulamentos jurídicos, que têm como finalidade estabilizar o funcionamento social. Na continuação, articulamos o sujeito do direito, o ato infracional e as medidas socieducativas como manifestações do discurso capitalista, onde a norma jurídica ganha um estatuto de fetiche, assim como as mercadorias. Ao supormos a existência do sujeito do desejo, não tomamos o ato infracional somente como produto e condição do contexto social e econômico, pois há a singularidade do autor do ato. Concluímos que as legislações não produzem um lugar Simbólico para o sujeito, apenas um lugar Imaginário, como conferem o Estado e o ECA ao ofertar a ideologia de um sujeito de direito e a forma-sujeito de pessoa em desenvolvimento. Desse modo, a criação dos termos ato infracional e medida socioeducativa são interpretadas como efeitos de sentido do eu idealizado proposto pela ideologia capitalista e pela concepção psicológica de desenvolvimento. Nas condições de produção do ECA o adolescente é concebido como alguém passível de ser educado e cujo lugar de sujeito do desejo é ignorado. Portanto, o ato infracional configura-se como um sintoma social e um mal-estar na sociedade pós-moderna e a medida socioeducativa apresenta-se como um fracasso no que diz respeito a uma normalização do sujeito.
Title in English
The discourse about infraction act embodied embodied in the Statute of the Child and Adolescent
Keywords in English
adolescent
desire
discourse
infraction act
laws
Abstract in English
This research aims to analyze the discourse on infraction act embodied in the Statute of the Child and Adolescent (ECA, 1990) and other legal articles that relate to the theme, from the theoretical and methodological perspective of Pêcheutiana Discourse Analysis and Lacanian Psychoanalysis. For these two areas of knowledge, language is structured by a hole, presenting as logic composition the equivocality and ambiguity. First, we analyze the functioning of the discourse of law, specifically with regard to the concept of law, the offense and sanction; following, we present the socio-historical process of transgression in adolescence, according to the legislation, while we delimit the research corpus (clipping of legal articles). We believe that this law operates as a control device of the practice of an offense and that the operation of the discourse of law masks the missing structure of law and language. These observations led us to trace the discursive thread of the other chapters - the subject of the right, the subject of desire and form-subject - since all speech is not without a subject. We analyzed the positions occupied by the adolescent who commits the offense in view of the legal regulations, which are intended to stabilize the social functioning. In continuation, we articulated the subject of law, infraction and educational measures as manifestations of capital.ist discourse, where the legal norm gains a fetish status, as well as goods. By assuming the existence of the subject of desire, we do not take offense only as the product and condition of the social and economic context, because there is uniqueness of the author of the act. We conclude that the laws do not produce a symbolic place for the subject, just an imaginary place, as conferring the State and the ECA to offer the ideology of a "subject of law" and the form-subject "developing person". Thus, the creation of the terms offense and socio-educational measures is idealized sense of the idealized "I" suggested by capitalist ideology and concept of development. Inside conditions of production of the ECA, adolescent is conceived as someone capable of being educated and whose place of subject of desire is ignored. Therefore, the infraction act configures itself as a social symptom and malaise in postmodern society and the socio-educational measures constitute a failure when it comes to a normalization of the subject.
 
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Publishing Date
2015-02-12
 
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