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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.5.2006.tde-18072006-103839
Document
Auteur
Nom complet
Sergio Domingos Pittelli
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2006
Directeur
Jury
Munoz, Daniel Romero (Président)
Almeida, Marcos de
Dallari, Sueli Gandolfi
Massad, Eduardo
Tojal, Sebastiao Botto de Barros
Titre en portugais
Responsabilidade civil do cirurgião plástico: condições em que se dá a aplicação dos fundamentos da responsabilidade objetiva
Mots-clés en portugais
Cirurgia plástica/efeitos adversos
Cirurgia plástica/legislação & jurisprudência
Doença iatrogênica
Morte
Responsabilidade civil
Resumé en portugais
Neste trabalho é feita a avaliação em bases empíricas das condições em que se aplicam os fundamentos da responsabilidade civil objetiva aos ilícitos civis do cirurgião plástico. Foram levantados 71 processos de litigância judicial cível por alegado erro médico no período de 1989 a 2005, dos arquivos do Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo. Elaborado um modelo de variáveis médicas, jurídicas, discursivas e geral pelas quais foi possível as implicações das posições doutrinárias do juiz sobre os resultados do processo. Foram abordadas as correlações entre posição doutrinária e decisão judicial e grau de comprometimento do patrimônio físico e estético e decisão judicial. Avaliada a importância relativa dos deveres de orientação, aconselhamento e obtenção de consentimento informado com relação ao tipo de sentença
Titre en anglais
Civil liability of plastic surgeon : aspects of the application of fundamentals of objective doctrine
Mots-clés en anglais
Damage liability
Death
Iatrogenic disease
Surgery plastic/adverse effects
Surgery plastic/legislation & jurisprudence
Resumé en anglais
In this paper an empirical analysis is accomplished about the aspects of application of the fundametals of objective doctrine of civil liability to the plastic surgeon tot. 71 records of judicial procedures of medical liability lawsuit from the archives of the Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo were examined. A system of medical, juridical, discursive and general variables was elaborated that allowed to accomplish the consequences of the doctrinaire position of the judge on the results of the process. Correlation were made between the doctrinaire position of the judge and the judicial decision, and the degree of health harming and he judicial decision. The relative importance of the obligation regarding informed consent was approached relative to the kind of sentence
 
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sergiodpitellicompl.pdf (851.54 Kbytes)
Date de Publication
2006-08-01
 
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