Trata-se de uma pesquisa teórica sobre o impacto da implementação das propostas de Emenda Constitucional (112/99, 02/02, 37/03 e 415/05), que tratam sobre o financiamento da Educação Infantil, na expansão das vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de São Paulo. O trabalho analisa qual seria o montante de recursos acrescidos na Educação Infantil municipal, caso cada proposta fosse aprovada, além de estimar quantas vagas, para crianças de 0 a 3 anos, poderiam ser oferecidas com esses recursos. O custo-aluno usado para tais simulações foi escolhido a partir de dados de pesquisas sobre custo-aluno e custo-aluno qualidade em São Paulo. Devido a sua especificidade, a Educação Infantil, especialmente para a faixa etária até 3 anos, tem um custo elevado, e, por isso, necessita de fontes de financiamento que garantam um atendimento de qualidade para todas as crianças nesta faixa etária. O trabalho também discute a importância da Educação Infantil para o desenvolvimento integral da criança, utilizando teóricos como Rousseau, Pestalozzi, Froebel, Piaget e Emília Ferreiro. O trabalho demonstra como o direito à Educação Infantil foi conquistado historicamente no município de São Paulo, além de analisar pesquisas que apontam quais são os elementos essenciais para uma Educação Infantil de qualidade, realizadas no Brasil e no mundo A partir do histórico do financiamento da Educação Infantil no Brasil, analisa o impacto da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no atendimento da Educação Infantil. Ainda no financiamento, o trabalho avalia qual seria o impacto do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, para a Educação Infantil, no município de São Paulo. A partir destes dados e, com informações das pesquisas sobre custo-aluno/ano, simula-se o montante de recursos necessários para o atendimento das metas do PNE, pela ótica da qualidade social da educação.

This is a theoretical study on the impact of implementing the proposed Constitutional Amendment (112/99, 02/02, 415/05 and 37/03), which deal on the funding of early childhood education, the expansion of school places for children from 0-3 years in the city of São Paulo. The paper analyzes what would be the amount of the increased municipal Childhood Education resources if each project should be approved, and estimate how many school places for children from 0-3 years could be offered with these features. The cost-student used for such simulations was chosen from research data on cost-student and student-cost quality in São Paulo. Due to its specificity, Early Childhood Education, especially for ages up to 3 years, is costly, and therefore needs funding sources to ensure quality care for all children in this age group. The paper also discusses the importance of early childhood education for integral development of children, using theorists such as Rousseau, Pestalozzi, Froebel, Piaget and Emilia Ferreiro. The work demonstrates how the right to Early Childhood Education was historically achieved in the city of São Paulo, and also analyses studies that indicate what are the essential elements for a quality Early Childhood Education, held in Brazil and worldwide. From the history of the funding of early childhood education in Brazil, analyzes the impact of the implementation of the Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Teachers in attendance from kindergarten. Still in the financing, the paper evaluates what would be the impact of the achievement of targets set in the National Plan of Education for Early Childhood Education, in São Paulo. From these data, and with information from research on cost-student / year it can simulate the amount of resources needed to meet the goals of the PNE, from the perspective of the social quality of education.