Este estudo tem como objetivo identificar as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME/SP), por meio do Núcleo de Diversidade e Educação Étnico Racial, entre os anos de 2005 e 2011 para cumprir o artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que versa sobre a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e sobre educação para relações raciais. A partir do levantamento das ações, descrevemos e problematizamos o que foi efetuado estabelecendo diálogo com as determinações do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Verificamos o perfil das gestoras do Núcleo/SME, as parcerias estabelecidas e os atores envolvidos nessas iniciativas. O referencial teórico analítico da pesquisa baseia-se na análise sociológica de Norbert Elias sobre as relações de poder a partir das categorias estabelecidos e outsiders e na visão de justiça social, reconhecimento, distribuição e representação de Nancy Fraser no qual o reconhecimento é entendido como uma questão de igualdade de status de participação social entre os atores de diferentes pertenças coletivas. Apoia-se, também, nos conceitos de influência, produção de texto e prática de Stephen Ball e nas contribuições de Kabengele Munanga, Nilma Lino Gomes, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Luiz Alberto Oliveira Gonçalves e Válter Silvério que problematizam a questão racial no âmbito das políticas públicas em educação e nas relações raciais. Para alcançar os objetivos propostos, a pesquisa lançou mão do levantamento das ações existentes por meio de análise documental do material disponibilizado pelo Núcleo Educação Étnico Racial da SME e a realização de entrevistas semiestruturadas com as gestoras do Núcleo da SME encarregadas de operar e responder pela aplicação da lei no âmbito municipal e influenciar a proposição de políticas educacionais. Nossa perspectiva foi verificar as possibilidades, entraves e recomendações sobre a execução das ações.

This study aims to identify the actions taken by the Municipal Education (SME) through the Center for Diversity and Racial Ethnic Education, between the years 2005 and 2011 to comply with Article 26A of the Law of Directives and Bases of National Education (LDB), which deals with the mandatory teaching of history and African-Brazilian culture and education on race relations. Is sought from the survey of the actions, describe and discuss. What was accomplished by establishing dialogue with the determinations of the National Implementation Plan of the Curriculum Guidelines for the Education of Racial and Ethnic Relations for the Education of Afro-Brazilian and African History and Culture. It was found from the profile of the management of the Center / SME, established partnerships and actors involved in these initiatives. The analytical theoretical research is based on sociological analysis Norbet Elias on power relations from the established and outsiders categories and vision of social justice, recognition, distribution and representation of Nancy Fraser in which recognition is understood as a question of equal status of social participation among actors of different collective belonging. Also relies on the concepts of influence, text production and practice of Stephen Ball and the contributions of Kabengele Munanga, Nilma Lino Gomes, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Luiz Alberto Oliveira Gonçalves and Válter Silverio that question the racial issue in public policies in education and race relations. To achieve the proposed objectives, the research made use of the survey of existing shares through documentary analysis of the material provided by Core Education Ethnic and Racial SME conducting semi-structured interviews with the managers of the SME Core entrusted to operate and respond by applying the law at the local level and influence educational policy proposition. Our perspective was to verify the possibilities, obstacles and recommendations on the implementation of actions.