Esta dissertação decorre de pesquisa que reuniu e analisou informações sobre o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para compreender se e em que medida eles, enquanto modernos programas de avaliação educacional cujos resultados podem ser usados para fins de certificação de conclusão de etapas da educação básica (nos moldes dos antigos exames supletivos), têm se configurado enquanto uma alternativa à educação escolar presencial para conclusão da escolaridade básica, de modo que amplie as oportunidades educacionais para o público da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Alternativamente, manteve-se a hipótese auxiliar de que Enem e Encceja funcionariam como mecanismos de ampliação das oportunidades educacionais para parcela importante do público potencialmente demandante da EJA, estivesse ele regularmente atendido no ensino regular/convencional ou fora do alcance de ações educativas tradicionais. À luz da literatura sobre análise de políticas públicas, buscou-se explorar dados sobre diferentes etapas desses dois programas por meio da revisão da literatura sobre estas experiências e outras similares no Brasil, da análise de legislação, documentos e posicionamentos oficiais relativos à concepção e à implementação desses programas, de entrevistas semi-estruturadas junto a gestores diretamente relacionados à criação e às reformulações desses programas, e da análise microdados disponíveis ao público para compreender traços característicos do conjunto dos participantes. O recorte temporal utilizado para o Encceja foi entre 2002 e 2010 e para o Enem, entre 2002 e 2012. Foi possível constatar intensas disputas sobre o sentido da EJA. De um lado, seus opositores, ao defenderem os princípios de uma educação emancipadora, enxergaram tais programas como estratégias de precarização do atendimento educacional na medida em que privilegiavam processos acelerados de certificação, além de serem concebidos e executados de maneira desarticulada em relação às políticas e demandas locais e por ignorarem a autonomia de estados e municípios. De outro, defensores argumentaram a favor da necessidade de alternativas ao modelo escolar de atendimento desse público e de sua qualidade e sofisticação técnica e pedagógica frente a exames estaduais ultrapassados, pouco ou nada articulados com as Diretrizes Curriculares Nacionais para EJA. Na prática, ambos os programas se disseminaram nacionalmente e se tornaram mais atrativos a jovens e adultos interessados em retomar suas trajetórias educacionais para ascender profissionalmente ou mesmo ingressar no ensino superior ou técnico. Ao mesmo tempo, esses exames tornaram-se convenientes a estados e municípios, pois a adesão a eles praticamente não implicava em investimentos de recursos humanos ou custos financeiros adicionais. Pela análise dos microdados do Enem, foi possível ilustrar que a maioria de participantes que solicitou a certificação não estava estudando e, dentre aqueles que frequentavam os bancos escolares e também solicitaram a certificação, a maioria estava na escola regular/convencional, e não em turmas de EJA. Nesse sentido, esses dados reforçam a hipótese de os exames constituírem-se como alternativa complementar à escolarização e também a hipótese auxiliar, indicando que os exames estariam, no momento desta pesquisa, auxiliando na correção da distorção idade-série/ano.

This thesis is the result of a research that gathered and analyzed information about the National Exam for the Certification of Competences of Youths and Adults (Encceja) and National High-School Exam (Enem) to understand whether and to what extent these exams, while modern programs of educational assessment whose results may be utilized to certify the completion of basic education (adult education exams), have turned out to be an option to complete basic schooling in order to expand educational opportunities for the public of Youth and Adult Education (EJA) in Brazil. Alternatively, an auxiliary assumption was kept that Enem and Encceja would be working as a mechanism of increasing educational opportunities for a significant portion of the public that potentially demands EJA, which has been regularly met in the conventional/regular schooling or away from traditional educational actions. In the light of the literature about the analysis of public policies, data was explored concerning the different stages of these two educational programs by a review of the literature about these and other similar experiences in Brazil, the analysis of legislation, documents and official statements related to the conception and implementation of such programs, semi-structured interviews with education managers directly involved in the creation and reformulations of these programs, and the analysis of databases available for the public to understand features that are characteristic of the participants. The time frame used for Encceja was between 2002 and 2010 and for the Enem, between 2002 and 2012. It was possible to find intense struggles about the meaning of EJA. On one hand, its opponents, by defending the principles of emancipating education, see such programs as strategies that impoverish the process of meeting educational needs required by the potential public of EJA since they privilege speedy certification, in addition to being conceived and carried out with no articulation with the local policies and demands and because they disregard the autonomy of states and municipalities. On the other hand, advocates argue that alternatives to the exclusively schooled model of education are needed with its own technical and pedagogical quality and sophistication, towards outdated regional adult exams, with no or scarce articulation with the National Curricular Guidelines for EJA. In fact, both programs have been disseminated nationwide and gradually became attractive to youths and adults interested in resuming their educational trajectories to ascend professionally or even to enter technical and higher education. At the same time, these exams became convenient to states and municipalities, as adhering to them practically do not require investments in human or financial resources, meaning additional costs for those federal entities. The analysis of Enem´s databases, it was possible to show that most participants requesting certification was not going to school and, among those actually attending classes who also requested certification, the majority was from regular/conventional school and not from EJA classrooms. Thus, this data reinforces the auxiliary assumption that the exams are, at the time of the research, complementary alternative to schooling and also helping correct the age/grade distortion.