Esta dissertação tem por objetivo apresentar as licenças de software livre mais importantes, sob a luz dos seus principais aspectos jurídicos e da inter-compatibilidade, de forma a auxiliar pessoas envolvidas no desenvolvimento de software a compreender as implicações destas licenças ao fazer uso delas em seus projetos. A dissertação contextualiza as licenças, tanto no tocante à legislação brasileira, quanto no que diz respeito às restrições de licenciamento, de forma a viabilizar a análise de compatibilidade que se segue. Casos de projetos proeminentes de software livre cujo desenvolvimento foi afetado pelas implicações mencionadas ilustram a investigação, que é complementada por uma análise de ferramentas e metodologias existentes que auxiliam na gestão dos aspectos de licenciamento.

The purpose of this Master thesis is to present the most common free software licenses, regarding their main legal and inter-compatibility aspects, to help people involved in software development understand the implications of these licenses when using them in their projects. It contextualizes the licenses, both in terms of the Brazilian legislation, and regarding licensing restrictions, to make the subsequent compatibility analysis possible. Cases of free and open source software in which development was affected by the mentioned implications illustrate the research, and it is complemented by an analysis of existing tools and methodologies that assist in the management of licensing issues.