Os padrões atuais de uso e ocupação do solo nas cidades brasileiras têm agravado as dificuldades enfrentadas pela população urbana e o poder público em eventos extremos de cheia. Neste contexto, a regulamentação do uso do solo aliada à identificação das áreas mais suscetíveis aos impactos ocasionados pelas inundações surge como importante estratégia para o desenvolvimento de políticas urbanas municipais. Este trabalho buscou elaborar um conjunto de medidas de intervenção para a regulamentação do uso do solo na área urbana do município de Atibaia, caracterizada pela ocupação desordenada e tendo se desenvolvido às margens do rio Atibaia e seus afluentes. As propostas apresentadas foram fundamentadas no mapeamento das inundáveis, por meio de análise hidrológica, para determinar a probabilidade de ocorrência dos eventos, e hidráulica, para a delimitação da mancha de inundação com base na aplicação do PCSWMM, que integra o modelo SWMM a ferramentas avançadas de geoprocessamento. Através de uma extensa análise dos fatores legais aplicáveis, foi possível identificar os desafios e as perspectivas do planejamento do uso do solo como ferramenta indispensável ao controle de inundações e o gerenciamento dos recursos hídricos. Como resultados, foram apresentadas análises das precipitações e vazões registradas na região, além do cruzamento do mapa de inundação de 100 anos de período de retorno a interfaces físicas e políticas relevantes, como áreas de preservação permanente, áreas de proteção ambiental, densidade demográfica e o próprio zoneamento urbanístico em vigor. Com base neste cenário, foram elencados critérios de ocupação do solo compatíveis com a probabilidade de ocorrência de cheias. As principais diretrizes consistem na remoção das edificações instaladas na zona de maior risco e na contenção da ocupação e adequação a padrões construtivos a prova de enchentes nas demais zonas com restrições.

Current patterns of land use and occupancy in Brazilian cities have exacerbated the difficulties faced by the urban population and the government during extreme flood events. In this context, land use regulation combined with the identification of areas most susceptible to the impacts caused by flooding emerges as an important strategy for the development of local urban policies. This study aimed to develop a set of intervention measures for land use regulation in the urban area of the city of Atibaia, characterized by disordered occupation and developed along the Atibaia river and its tributaries. The suggestions were based on flood mapping carried through hydrologic analysis, to determine the probability of events occurrence, and hydraulics, for the delineation of flood extent based on the application of PCSWMM, which integrates SWMM model with advanced geoprocessing tools. Through an extensive analysis of applicable legal aspects, it was possible to identify challenges and prospects of land use planning as an indispensable tool for flood control and water resources management. The results address analyzes of rainfall and streamflow recorded in the region and the intersection between a 100-year flood map and relevant physical and political interfaces, such as permanent preservation areas, environmental protection areas, population density and the urban zoning currently in place. Based on this scenario, criteria of land use compatible with flooding were listed. The main guidelines consist of the removal of buildings installed in the greater risk areas and of the prevention of occupancy and inducements to adequate flood- proof constructive patterns in other areas where restrictions are required.