O governo municipal de São Paulo elaborou um programa para recuperar aproximadamente 1.000 cortiços destinados ao aluguel de cômodos para a população de baixa renda na região central. Tais imóveis caracterizam-se pelas más condições de habitabilidade decorrentes da superlotação de pessoas e da degradação geral dos ambientes internos que ocorrem no âmbito de uma negociação informal da locação residencial. Esta dissertação relata as atividades desenvolvidas pelo poder público no período de 2005 a 2010, que promoveram melhorias na qualidade de vida de moradores de cortiços através da fiscalização das condições de habitabilidade desses imóveis. Outrossim, analisa a aplicação da legislação que rege tais iniciativas, apresentando recomendações de revisão dessa legislação, como meio de contribuição para o aperfeiçoamento dos instrumentos de recuperação dessas habitações precárias.

The city hall of São Paulo plans the renovation of 1,000 cortiços (literally translated: beehive; overcrowded, decaying and precarious tenements), occupied for low-income families in the inner-city área. These tenements are characterized by low living conditions caused by the general decay of interior spaces and overcrowding through informal subletting. The present dissertation relates the methodology (developed by the municipal administration between 2005 and 2010) used to achieve substantial improvement to the residents quality of life. Moreover, this dissertation reviews applicable law and recommends its revision in order to develop improved legal instruments for upgrading this substandard housing.