Baseado nas melhores práticas internacionais, este trabalho apresenta uma proposta de melhoria do arcabouço regulatório baseados em quatro instrumentos regulatórios: indicadores, limites, compensações e incentivos/penalidades, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade do serviço nos aspectos técnicos, comerciais, coletivos e individuais. Em relação aos indicadores, a proposta está focada no acompanhamento da duração e a frequência das interrupções por meio de indicadores acumulados em períodos de apuração mensais e anuais. Desta forma, é desconsiderado o acompanhamento da máxima interrupção no período mensal, a fim de garantir que as concessionárias de energia que estão em melhor estágio de qualidade não sejam excessivamente penalizadas pelos limites estabelecidos para uma única interrupção. Na política de compensações, a proposta consiste em trazer um maior equilíbrio entre os montantes pagos pelas concessionárias e o verdadeiro ressarcimento dos clientes com má qualidade do serviço. Para isto, são fixados limites individuais únicos para cada empresa, segregados em níveis de tensão e localização, utilizando o percentil 97% dos histogramas de frequência acumulada dos indicadores individuais realizados nos três anos anteriores ao ano da revisão tarifária periódica (limites mais flexíveis). No entanto, a fórmula de compensações foi modificada de tal forma que estes limites, quando violados, gerem compensações para o tempo total de desligamento, e não somente para o período acima do limite (metodologia ANEEL). Para os clientes, o resultado é o expressivo aumento de compensações, condizentes com os valores pagos pelo serviço. Para as empresas, abre-se a possibilidade de ter uma maior gestão dos tempos de reparo, tanto de atendimento emergencial quanto dos desligamentos programados. Na metodologia de incentivos e penalidades a proposta visa direcionar as distribuidoras de energia, que estão em diferentes níveis de qualidade do serviço técnico e comercial, a melhorar de forma integral a qualidade dos serviços prestados. Para tanto, utiliza-se mecanismos baseados em curvas exponenciais de custos vs. qualidade para os indicadores técnicos de duração e frequência das interrupções, e uma metodologia linear para o indicador comercial que representa os serviços comerciais executados dentro do prazo. Tal conceito traduz com maior fidedignidade os esforços/relaxamentos das distribuidoras para melhoria/piora dos indicadores e, por consequência, a definição de incentivos justos e condizentes com o atual estágio de qualidade das mesmas.

Based on best international practices, this work presents a proposal to improve the regulatory framework based on four regulatory instruments: indicators, limits, compensation and incentives/penalties, in order to encourage the improvement of quality of service (QoS) in technical, commercial, collective and individual aspects. Regarding the indicators, the proposal is focused on monitoring the duration and frequency of interruptions through accumulated indicators measured in monthly and annual periods. Thus, it does not consider the maximum measured interruption in the monthly period, in order to ensure that electricity distribution companies (EDC) in better quality stages are not excessively penalized by the limits for a single interruption. In the compensation policy, this proposal shows a better balance between the amounts paid by EDC and the real compensation for customers with poor QoS. In order to achieve this goal, individual limits are fixed for each company, divided into voltage levels and location, using the 97% percentile of cumulative frequency histograms of individual indicators made in the three previous years of the periodic tariff review (more flexible limits). However, the compensation formula was modified such that these limits, when violated, can generate compensations for the total shutdown time, and not only for the period above the limit (ANEEL methodology). For customers, the result is a significant increase in compensation, consistent with the amounts paid for the service. For EDC, it opens up the possibility of having greater management of repair times, both for emergency assistance and scheduled shutdowns. In this methodology of incentives and penalties the proposal aims to direct EDC, which are in different levels of quality of service (technical and commercial), to improve holistically the QoS provided. To do so, it uses mechanisms based on exponential cost curves vs. quality for the technical indicators of duration and frequency of interruptions, and a linear methodology for commercial indicator representing the commercial services performed by the deadline. This concept better translates the effect of reliability efforts/relaxations by the EDC on the improvement/worsening of indicators and, consequently, the definition of fair and balanced incentives that are consistent with the current state of it QoS.