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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.3.2008.tde-04092008-160733
Documento
Autor
Nome completo
Carlos Alberto Ribeiro da Fonseca
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2008
Orientador
Banca examinadora
Próspero Sanchez, Pedro Luís (Presidente)
Gonçalves, Nelson
Kogler Júnior, João Eduardo
Título em português
Furto de energia elétrica - subsunção da análise tecnológica ao ordenamento jurídico penal.
Palavras-chave em português
Criminalística
Perícia (Direito Penal)
Prova criminal
Resumo em português
Trata o presente estudo da submissão (adequação) do exame tecnológico em locais de crime de furto de energia elétrica ao ordenamento jurídico penal vigente, de tal forma a atender as necessidades próprias da lei penal e processual penal, específicas ao tema. Aspectos como a classificação entre furto de energia ou estelionato, ou mesmo a de furto de energia mediante fraude, ou ainda, simplesmente, a de ligação abusiva, assim como as comparações do preceito legal com a obtenção clandestina do acesso à TV a cabo e ao uso de impulsos de telefonia, devem ter a análise tecnológica adequada à sua destinação pelo Perito encarregado do exame, haja vista ser seu Laudo não só o documento hábil para tais discernimentos, que darão rumo ao processo penal e, por via de conseqüência, influenciarão em sua conclusão, mas também fonte de processo de conhecimento eventualmente levado a cabo pelo judiciário, este, destinatário final de tal trabalho.
Título em inglês
Submission of the technological examination, in places of electric energy robery crime, to the effective criminal legal system.
Palavras-chave em inglês
Criminal evidence
Criminal forensic's investigation
Technological examinations (criminal legal system)
Resumo em inglês
The present study deals with the submission (Adequacy) of the technological examination, in places of electric energy robbery crime, to the effective criminal legal system, such way to take care of the proper necessities of criminal and procedural law, specific to the subject. Aspects as the classification between robbery of energy or fraud, or simply of abusive linking, as the comparisons of the legal rule with the clandestine attainment of the access of cable TV and the use of telephony impulses, must have the technological analysis adjusted its destination for the in charge Connoisseur it examination, it has seen to be its Finding the skillful document for the discernment of important questions, which one will give route to the criminal proceeding and, by the way, they will influence in its conclusion.
 
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Data de Publicação
2008-09-22
 
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