A invenção da energia elétrica pode ser considerada como um dos eventos mais marcantes da história moderna. As fortes influências sociais e econômicas que o sistema elétrico exerce sobre a sociedade, atreladas a suas características próprias, fazem com que o sistema elétrico enfrente desafios que extrapolam sua própria dinâmica. Essa característica faz com que o Estado assuma uma grande responsabilidade pela gestão e planejamento dos sistemas elétricos, o que envolve questões de natureza não meramente econômicas que impulsionam e dão forma à dinâmica dos sistemas atualmente existentes, tanto no Brasil quanto no mundo. Dentre tais ações de intervenção do Estado, que alteram as condições de competitividade do sistema e toda sua dinâmica, estão políticas tecnológicas para induzir a inovação no setor. No Brasil, a lei 9.991/2000 que institui a obrigatoriedade de investimento de parte da receita operacional líquida (ROL) das empresas do setor em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), representa a política tecnológica específica para abordar tal questão. Tal lei visa induzir o desenvolvimento tecnológico no sistema para contribuir com o aumento de sua eficiência e na decorrente modicidade tarifária. Esta pesquisa teve como objetivo investigar a eficácia da política tecnológica aplicada ao sistema elétrico brasileiro em induzir a dinâmica do desenvolvimento tecnológico no setor. Tal investigação foi feita com base na teoria evolucionária do desenvolvimento tecnológico, através de estudos de caso para se testar a hipótese desenvolvida de que somente a obrigatoriedade de investimento em projetos de P&D não tem sido suficiente para induzir a dinâmica do desenvolvimento tecnológico no sistema elétrico brasileiro. Os resultados da pesquisa demonstram que a se confirma. É possível argumentar que a proposição apresentada, de que tal hipótese se relaciona ao baixo comprometimento das empresas com o tema, que não são induzidas a assumirem um comportamento condizente com a dinâmica de inovação no setor, dadas suas percepções de oportunidades e suas condições de apropriabilidade, é uma importante variável explicativa para a avaliação da política tecnológica no setor.

The invention of electricity can be considered as one of the most important events in modern history. The strong social and economic influences that the electrical system has on society, linked to its own characteristics, make the electrical system faces challenges that go beyond its own dynamics. This feature makes the state to assume a great responsibility for the management and planning of electrical systems, which involve issues not merely economic in nature that drive and shape the dynamics of systems currently exist, both in Brazil and worldwide. Among such actions of state intervention, which alter the competitive conditions of the system and all its dynamics, are policies to induce technological innovation in the industry. In Brazil, the law 9.991/2000 establishing the mandatory investment of part of the net operating income (NOI) of companies in the industry in research and development (R & D) represents the specific technology policy to address this issue. This law aims to lead the technological development in the system to contribute to the increase of its efficiency and the resulting low tariffs. This research aimed to investigate the effectiveness of technology policy applied to the Brazilian electric system to induce the dynamics of technological development in the sector. This research was based on the evolutionary theory of technological development, through case studies to test the hypothesis developed that only the obligation of investment projects in R & D has not been sufficient to induce the dynamics of technological development in the Brazilian electric system. The results show that the hypothesis is confirmed. It can be argued that the proposition presented, that this hypothesis relates to the low commitment of the companies with the theme, which are not induced to take a behavior consistent with the dynamics of innovation in the industry, given their perceptions of their opportunities and appropriability conditions, is an important explanatory variable for the evaluation of technology policy in the sector.