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Tese de Doutorado
Documento
Autor
Nome completo
Sérgio Sampaio Cutrim
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Botter, Rui Carlos (Presidente)
Assumpção, Maria Rita Pontes
Fischmann, Adalberto Americo
More, Rodrigo Fernandes
Robles, Léo Tadeu
Título em português
Planejamento e governança portuária no Brasil.
Palavras-chave em português
Governança
Portos (Planejamento)
Resumo em português
Esta tese aborda o sistema portuário brasileiro com foco em seu modelo de planejamento e governança. São características deste sistema e configuram a problemática da pesquisa: excesso de planos portuários; planos não integrados; baixo nível de execução; excesso de instituições que administram o setor. O primeiro objetivo específico da investigação é fazer um diagnóstico e uma análise crítica da estrutura atual de governança com foco nas funções institucionais. O segundo objetivo é investigar o processo de planejamento portuário. O terceiro objetivo é propor uma nova estrutura de planejamento e governança portuária nacional. O método utilizado é o Estudo de Caso e o Delphi. Os resultados da pesquisa apontam para uma sobreposição e duplicidade das funções de regulação, planejamento e fiscalização, entre as instituições e órgãos: EPL; DNIT; Secretaria Nacional de Portos; Autoridade Portuária; CAP; ANTAQ e Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A consequência é a gestão fragmentada e ineficiente do sistema de transporte e logística portuária. O estudo de caso do Porto de Santos permitiu concluir sobre o processo de planejamento portuário: os planos portuários não possuem regularidade em sua atualização; existe uma descontinuidade dos planos portuários da CODESP; existe pouca efetividade na implantação; não existe integração real e efetiva entre os planos do Porto de Santos e os planos diretores dos municípios portuários; a autoridade portuária não possui recursos próprios, em especial recursos humanos, para o desenvolvimento dos planos; a centralização do planejamento portuário é prejudicial aos portos organizados e o planejamento está dissociado do processo de desenvolvimento regional. Sobre a governança, o estudo de caso permitiu concluir: a interferência política é a principal fragilidade; descontinuidade na gestão dificulta a implantação de projetos, programas e planos; não existe uma articulação efetiva entre CODESP, Governo Estadual e a Prefeitura de Santos e o CAP apenas consultivo é uma barreira à estruturação de uma governança efetiva. Os dois planos estratégicos nacionais mais importantes são o PNLT e o PNLP. Ambos apresentam características distintas. O PNLT representou a retomada do processo de planejamento estratégico nacional de longo prazo, possui método e resultados bem estruturados e justificados. Já o PNLP apresenta fragilidades metodológicas e de premissas. E apresenta duplicidade de objetivo já que parte do escopo de trabalho do plano também está presente no Plano Nacional de Logística Integrada. O terceiro objetivo foi a proposição da nova estrutura de planejamento e governança. Esta nova estrutura contempla os seguintes itens: aplicação do modelo de corporatização portuária; reformulação do CONSAD (Conselheiros profissionais, independentes e efetivos); retorno do caráter deliberativo do CAP; descentralização do planejamento portuário; todos os modais de transporte sendo administrados por um único ministério; extinção da EPL; reformulação do CONIT passando a ser o órgão desenvolvedor dos planos de transporte; manutenção das funções e características da ANTAQ; unificação do PDZ com o Plano Mestre e do PGO com o PNLP; e manutenção do modelo LandLord das autoridades portuárias.
Título em inglês
Port planning and governance in Brazil.
Palavras-chave em inglês
Port governance
Port plan
Ports
Resumo em inglês
This thesis approaches the port Brazilian system focusing on its plan and governance model. Features of this system are: excessive port plans; non-integrated plans; low execution level; excessive number of institutions which manage the sector. The investigation specific objective is to diagnosis and critically analyse the current governance focusing on the institutional functions. The second objective is to investigate the port planning process. The third objective is to propose a new national port plan and governance structure. The method is the Case Study and Delphi. The results show an overlapping and duplicity of regulation functions, plan and inspection among the organs: EPL; DNIT; Port National Secretary; Port Authority, CAP, ANTAQ and Transportation, Port and Civil Aviation Ministries. The consequence is the inefficient and fragmented management of the transportation system and port logistics. The case study of Port of Santos allowed the conclusion about the port plan process: The port plans are not regularly updated; there is no continuity for CODESP port plans; the implementation of these plans are not effective; There is no real integration between the Port of Santos plans and the master plans for the port cities; the port authority does not have own resources, specially human resources, for developing the plans; the centralisation of port plan is prejudicial to organized ports and the plan is dissociated from the regional development process. About the governance, the case study led to the conclusion: the political interference is the main fragility; the discontinuity on management makes it harder to implement the projects, programs and plans; it does not exist an effective articulation between CODESP, the Federal Government, State and the mayoralty of Santos and the only advisory CAP is a barrier for the structuration of an effective governance. The two most important strategic national plans are the PNLT and the PNLP. Both represent different features. The PNLT represented the resumption of strategic national plan; it has a good method and is well-structured and justified results. Regarding PNLP, it shows fragilities of premises and methodology. It also presents objective duplicity since part of the plan work scope is also present in the Integrated Logistic National Plan. The third objective was the proposition of the new governance and plan structure. This new structure contemplates the following items: port corporatization model application; CONSAD (professional, independent and effective workers Council) reformulation; reactivation of the deliberative feature of CAP; decentralization of the port plan; all the transportation models being managed by only one ministry; extinction of EPL; CONIT reformulation becoming a developing organ of the transportation plans; maintenance of functions and features of ANTAQ; PDZ and Master Plan unification as well as PGO and PNLP; maintenance of the Landlord model of the port authorities.
 
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Data de Publicação
2017-09-28
 
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