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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.27.2015.tde-18052015-155605
Documento
Autor
Nome completo
Andréia Gonçalves Silva
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Lara, Marilda Lopes Ginez de (Presidente)
Cintra, Anna Maria Marques
Francelin, Marivalde Moacir
Guimarães, José Augusto Chaves
Rodrigues, Georgete Medleg
Título em português
Informação legislativa ao alcance do cidadão: contribuição dos sistemas de organização do conhecimento
Palavras-chave em português
Legislação Previdenciária. Informação Legislativa
Lei de Acesso
Organização e Representação do Conhecimento
Sistemas de Organização do Conhecimento
Resumo em português
INTRODUÇÃO: A Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) regulamenta o direito à informação estabelecido pela Constituição Federal de 1988, exigindo que os órgãos governamentais garantam o direito de acesso à informação pública mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Parte-se do pressuposto de que as leis produzidas pelo Legislativo podem ser consideradas "informação pública" e por isso devem ser disponibilizadas ao cidadão num formato simples e acessível. Para tanto, precisam ser organizadas, estruturadas e disseminadas, conforme as necessidades do público em geral. A Ciência da Informação, enquanto ciência responsável por investigar o fluxo da informação, desde a produção, até a disseminação e uso, busca atender às necessidades de informação de seus usuários via uso de metodologias e procedimentos específicos de organização da informação e do conhecimento. No escopo desta pesquisa sua ação não resultou em reescrever o texto das leis de forma simplificada, mas em criar métodos para sua organização e estruturação. OBJETIVO: Apresentar meios para melhorar o acesso à informação legislativa, com base em experiência realizada na elaboração de uma proposta de sistema de legislação previdenciária acessível para públicos não especialistas. MÉTODO: A partir do uso de metodologias da Organização Representação do Conhecimento, sobretudo dos Sistemas de Organização do Conhecimento, e das bases teóricas da Terminologia (teórica e concreta), da Análise de Conteúdos e da Arquitetura da Informação foi possível coletar, organizar e estruturar os termos da legislação previdenciária; estabelecer redes lógico-semânticas entre os conceitos; criar designações; nomear categorias e estabelecer relações entre categorias e termos (relação hierárquica, relação associativa e relação de equivalência); definir entradas preferenciais e estabelecer rótulos. RESULTADOS: A experiência de elaborar metodologias para melhorar o acesso à informação legislativa utilizando como modelo a legislação previdenciária se mostrou eficaz e pode ser aplicada a outras leis utilitárias ao cidadão, sobretudo as que regulamentam direitos sociais. CONCLUSÃO: Conclui-se que é possível elaborar um sistema de informação legislativa a partir de metodologias da Organização e Representação do Conhecimento e de outras áreas que dialogam com a Ciência da Informação. A Lei de Acesso à Informação impõe que os órgãos públicos disponibilizem acesso à informação, no entanto, não é possível disponibilizar sem organizar. Do mesmo modo, não é possível disponibilizar sem adequar a linguagem à realidade do cidadão. Iniciativas que buscam combater a desinformação legislativa são necessárias e contribuem para o pleno exercício da cidadania, uma vez que possibilitam que o cidadão conheça seus direitos, não ignore seus deveres e participe das conquistas promovidas pela cidadania, tendo condição intelectual e senso crítico para debater os problemas da sociedade civil, buscando soluções que sejam benéficas para si e para a coletividade.
Título em inglês
-
Palavras-chave em inglês
Citizenship
Legislative Information. Law on Access to Information
Organization and Representation of Knowledge
Social Law
Social Security Legislation
Systems of Knowledge Organization
Resumo em inglês
INTRODUCTION: The Law on Access to Public Information (LAI) regulates the right to information established by the 1988 Federal Constitution, demanding that the government agencies ensure the right of access to public information through objective and agile procedures, in a transparent and clear way with easy to understand language. It is assumed that the laws made by the Legislative branch can be considered "public information" and therefore should be made available to the public in a simple and accessible format. Thus, they need to be organized, structured and disseminated, according to the needs of the general public. The Science of Information, while science responsible for investigating the flow of information, from its production to its dissemination and use, seeks to meet the information needs of their users via the use of methodologies and specific procedures for the organization of the information and the knowledge. In the scope of this research its action did not result in rewriting the text laws in a simplified manner, but to create methods for its organization and structure. OBJECTIVE: To introduce ways to improve the access to legislative information, based on the experience in elaborating a proposal for a system of social security legislation accessible to non-specialists public. METHOD: From the use of methodologies of Organization Knowledge Representation, especially of Systems of Knowledge Organization, and the theoretical foundation of Terminology (theoretical and factual) of the Analysis of Content and Information Architecture, it was possible to collect, organize and structure the terms of social security legislation; to establish logical-semantic networks among the concepts; to create designations; to name categories and establish relations between categories and terms (hierarchical relationship, associative relationship and equivalence relationship); to set preferred entries and establish labels. RESULTS: The experience of developing methodologies for improving access to legislative information using the social security legislation as a model was effective and can be applied to other useful laws to citizen, particularly the ones governing the social rights. CONCLUSION: It is concluded that it is possible to develop a system of legislative information from methodologies of Organization and Representation of Knowledge and other areas that dialog with the Information Science. The Law on Access to Information imposes agencies to provide access to information, however, it is not possible to make them available without organizing them. Similarly, it is not possible to make them available without adapting the language to the reality of the citizen. Initiatives that seek to combat legislative misinformation are necessary and contribute to the full exercise of citizenship, once they enable the citizens to know their rights, do not ignore their duties and join the achievements promoted by citizenship, having intellectual condition and critical sense to discuss the problems of the civil society seeking solutions that can be beneficial to themselves and to the collectivity.
 
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Data de Publicação
2015-05-19
 
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