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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.25.2007.tde-22062007-083450
Documento
Autor
Nome completo
Sérgio Donha Yarid
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Bauru, 2007
Orientador
Banca examinadora
Peres, Arsenio Sales (Presidente)
Bastos, José Roberto de Magalhães
Garbin, Clea Adas Saliba
Título em português
Análise da aceitação de filmagem (VHS) como prova legal em substituição a documentação odontológica convencional por Magistrados de Varas Cíveis Brasileiras
Palavras-chave em português
ética profissional
odontologia legal
responsabilidade civil
responsabilidade contratual
Resumo em português
Cada vez mais, tem sido verificada a importância de um prontuário odontológico completo e bem estruturado com finalidade de evitar possíveis processos judiciais movidos contra Cirurgiões-Dentistas. Isso porque nestes prontuários, o profissional tem condições de armazenar todas as informações necessárias de seus pacientes e seguir um tratamento mais organizado. Os pacientes também vêm tendo mais informações quanto aos seus direitos e as obrigações do profissional. Desta maneira, o profissional da área de saúde deve estar sempre pronto e ciente quanto aos possíveis problemas de ordem jurídica que poderá encontrar em sua carreira. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo realizar uma análise da visão do Magistrado brasileiro de Varas Cíveis a respeito da aceitação de filmagem (VHS) em substituição a documentação odontológica convencional como prova em litígios que possa sofrer. Observou-se haver aceitação da filmagem (VHS) em substituição à maioria dos documentos odontológicos que compõem o prontuário. Concluiu-se que a filmagem (VHS) é aceita como prova legal em substituição a documentação convencional, não havendo, no entanto, consenso entre os Magistrados de Varas Cíveis Brasileiras quanto ao tempo que o Cirurgião-Dentista deverá armazenar tal documentação.
Título em inglês
Analysis of the acceptance of filming (VHS) as legal evidence in substitution the conventional dentistry documentation for Magistrates of Brazilian Civil Poles
Palavras-chave em inglês
civil liability
contractual responsibility
dentistry law
professional ethics
Resumo em inglês
Each time more, has been verified the importance of a complete dentistry handbook and structuralized well with purpose to prevent possible moved actions at law against surgeon-dentists. This because in these handbooks, the professional has conditions to store all the information necessary of its patients and to more follow an organized treatment. The patients also come having more information how much to its rights and the obligations of the professional. In this way, the professional of the health area must be always ready and client how much to the possible problems of jurisprudence that will be able to find in its career. Being thus, the present study he has as objective to carry through an analysis of the vision of the Brazilian Magistrate of Poles Civil court jurisdiction regarding the acceptance of filming (VHS) in substitution the conventional dentistry documentation as test in litigations that can suffer. He observed himself to have acceptance of the filming (VHS) in substitution to the majority of the dentistry documents that compose the handbook. He concluded himself that the filming (VHS) is accepted as legal evidence in substitution the conventional documentation, not having, however, consensus enters the Magistrates of Brazilian Poles Civil court jurisdiction how much to the time that surgeon-dentists will have to store such documentation.
 
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SergioYarid.pdf (2.91 Mbytes)
Data de Publicação
2007-07-04
 
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