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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2013.tde-13022014-105311
Documento
Autor
Nome completo
Simone Henrique
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus (Presidente)
Auad, Denise
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
Título em português
O direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo
Palavras-chave em português
Direito à saúde
Direitos da mulher
Direitos humanos
Mulheres
Negros
Políticas públicas
Resumo em português
O objetivo desta dissertação é estudar o direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo. O direito à saúde é um direito humano fundamental, mas no exercício desse direito as mulheres negras sofrem dois tipos de discriminação: a racial e a de gênero. O primeiro capítulo é uma reflexão sobre os direitos humanos e os direitos fundamentais, histórico, natureza e características. A pesquisa está relacionada ao estudo dos Direitos Humanos, tendo como ponto de partida a sua construção histórica. A Constituição Brasileira de 1988 representou a positivação de direitos fundamentais e a proteção do valor fonte dignidade humana. O legislador constituinte positivou expressamente a igualdade racial, os direitos fundamentais das mulheres e o direito fundamental à saúde. Já o segundo capítulo ressalta a importância da constitucionalização do direito à saúde, a doutrina do direito sanitário e o estudo das políticas públicas. Relativamente à perspectiva dos Direitos Humanos, apontamos a imbricação entre o feminismo dos anos 1970-1980 e o movimento negro organizado na luta pela igualdade de gênero e igualdade racial. O capítulo terceiro versa sobre a política pública de direito à saúde da mulher negra nos planos nacional, estadual e municipal. E por fim, apresentamos a nossa proposta de Educação em Direitos Humanos.
Título em inglês
The fundamental right to health of black woman in São Paulo
Palavras-chave em inglês
Black people
Human rights
Public policy
Right to health
Women's rights
Resumo em inglês
The objective of this dissertation is to study the fundamental right to health of black woman in São Paulo. The right to health is a fundamental human right but, in exercising that right, black women suffer two types of discrimination: of race and gender. The first chapter is a reflection on the human and fundamental rights, history, nature and characteristics. The research is related to the study of human rights, using their historical construction as the starting point. The Brazilian Constitution of 1988 represented the protective legalization of fundamental rights and its cornerstone, which is the human dignity. The statute expressly constituted racial equality, fundamental rights of women and the fundamental right to health. The second chapter highlights the importance of making constitutional the right to health, the sanitary law doctrine and the study of public policy. For the perspective of Human Rights, we point out the overlap between the years 1970-1980 feminism and organized black movement in the struggle for gender and racial equality. The third and the fourth chapters deals with the public policy of the right to health of black woman at the under national, state and municipal views. Finally, we present our proposal for education in Human Rights.
 
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Data de Publicação
2014-02-24
 
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