Esta tese de doutoramento cuida do processo histórico de formação teórica do direito penal contemporâneo. Inicialmente, apresenta os conceitos básicos do direito penal na doutrina jurídica e política pré-contemporânea. Em seguida, analisa a formação teórica do direito penal contemporâneo na obra de P. J. A. Feuerbach. Por fim, cuida da formação desse mesmo tipo de direito penal em meio à cultura jurídica brasileira do século XIX.

This doctoral thesis handles the historical development of the theoretical formation of contemporary Criminal Law. It starts off with the presentation of basic Criminal Law concepts in pre-conteporary legal and political thinkers. Then, it handles the theoretical formation of contemporary Criminal Law in the works of P. J. A. Feuerbach. Finally, it handles the formation of this same type of Criminal Law within the Brazilian legal culture of the 19th Century.