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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2016.tde-06042016-164644
Documento
Autor
Nome completo
Laura Souza Lima e Brito
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha (Presidente)
Bustamante, Thomas da Rosa de
Moises, Claudia Perrone
Roesler, Claudia Rosane
Salgado, Gisele Mascarelli
Título em português
O conceito de direitos humanos: um diálogo com Mireille Delmas-Marty
Palavras-chave em português
Crime contra a humanidade
Direitos humanos
Diversidade cultural
Filosofia do direito
Resumo em português
A presente tese apresenta uma proposta de mudança lógico-epistemológica na abordagem do tema da realização dos direitos humanos universais: de uma lógica binária de conformidade jurídica para uma lógica de graus de compatibilidade jurídica. Realiza, ainda, uma exposição sobre a obra de Mireille Delmas-Marty, com foco na doutrina do pluralismo ordenado, cuja noção enfrenta o desafio lógico que é conciliar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural. A tese apresenta o pluralismo ordenado estruturado sobre o seguinte tripé: admitir, pensar e resguardar o múltiplo. Admitir o múltiplo é assumir que os limites do conjunto dos direitos humanos é difuso, impreciso, permeável. Pensar o múltiplo é rever as noções de tempo, espaço e hierarquia para os direitos humanos. Resguardar o múltiplo é forjar mecanismos que conciliem controle e flexibilidade, como a margem nacional de apreciação elaborada pela Corte Europeia de Direitos Humanos. A partir disso, a tese explora essa noção como uma espécie de margem de incerteza que exige transparência e zelo para a manutenção da ordem em um contexto plural. Ademais, aponta os critérios comumente utilizados para a verificação da extensão da margem: destacadamente parâmetros relacionados à natureza do direito em questão, à construção de uma jurisprudência internacional e à identificação de uma harmonia entre as legislações nacionais. Este tripé conduz a um projeto de harmonização jurídica em escala global, norteada pelos direitos humanos, afastando, em regra, a pretensão de unificação normativa, sendo que o limite dessa harmonização encontra-se nos crimes contra a humanidade, em razão da violação da diversidade dos seres humanos. A presente tese demonstra que essa necessidade de mudança lógica está em sintonia com as transformações ocorridas nas últimas décadas na ciência e na filosofia da lógica. Apresenta a lógica difusa como ícone do rompimento com o princípio binário da lógica clássica e como fundamento para a mudança da perspectiva de conformidade para graus de compatibilidade. Defende, por fim, um pluralismo lógico, em que teorias clássica e não clássica devem ser consideradas como ferramentas a serem aplicadas a diferentes desafios.
Título em francês
La notion de droits de l'homme: un dialogue avec Mireille Delmas-Marty.
Palavras-chave em francês
Crimes contre l\'humanité
Droits de l\'homme
Logique floue
Marge nationale d\'appréciation
Mireille Delmas-Marty
Resumo em francês
Cette thèse propose un changement logique et épistémologique dans l'approche de l'objet de la réalisation des droits de l'homme universels: d'une logique binaire de la conformité juridique à une logique de degrés de compatibilité juridique. Il effectue également une exposition sur le travail de Mireille Delmas-Marty, mettant l'accent sur la doctrine du pluralisme ordonné, dont la notion fait face au défi logique qui est de concilier l'universalité des droits de l'homme avec la diversité culturelle. La thèse présente le pluralisme ordonné structuré sur les trois piliers suivants: admettre, penser et sauvegarder le multiple. Admettre le multiple est accepter que les limites de l'ensemble des droits de l'homme est floue, imprécise, perméable. Penser le multiple est revoir les notions de temps, d'espace et de la hiérarchie des droits de l'homme. Sauvegarder le multiple est créer des mécanismes qui concilient le contrôle et la flexibilité, comme la marge nationale d'appréciation élaboré par la Cour européenne des droits de l'homme. De là, la thèse explore cette notion comme une sorte de marge d'incertitude qui exige la transparence et de diligence pour maintenir l'ordre dans un contexte pluriel. En outre, la thèse souligne les critères couramment utilisés pour déterminer l'extension de la marge: notamment les paramètres liés à la nature du droit en question, à la construction d'une jurisprudence internationale et à l'identification d'une harmonie entre les lois nationales. Ce trépied conduit à une conception d'harmonisation juridique à l'échelle mondiale, guidée par les droits de l'homme, en emportant, en règle, le projet d'unification normative. Cepedant, le limite de l'harmonisation est placé dans les crimes contre l'humanité, en raison de la violation de la diversité humaine. Cette thèse montre que ce besoin de changement démarche logique est en ligne avec les transformations qui ont eu lieu au cours des dernières décennies dans la science et la philosophie de la logique. Elle présente la logique floue comme icône de la rupture avec le principe binaire de la logique classique et comme fondement pour le changement de la perspective de la conformité pour le degré de compatibilité. Enfin, la thèse soutient une pluralité logique, dans lequel les théories classiques et non-classiques doivent être considérés comme des outils pour être appliqué à différents problèmes.
 
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Laura_Brito_Tese.pdf (1.48 Mbytes)
Data de Publicação
2016-05-23
 
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