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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2012.tde-02102012-161336
Documento
Autor
Nome completo
Camila Villard Duran
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Faria, Jose Eduardo Campos de Oliveira (Presidente)
Aguillar, Fernando Herren Fernandes
Fabri, Hélène Ruiz
Rocha, Jean Paul Cabral Veiga da
Sorel, Jean-marc
Título em português
A moldura jurídica da política monetária: um estudo de caso
Palavras-chave em português
Banco central (aspectos filosóficos)
Política monetária
Resumo em português
O objetivo central desta tese é desenvolver a análise de três bancos centrais e seu desenho institucional para o exercício do poder monetário. O estudo visa a analisar mecanismos de hard law (estabelecido por tratados, constituições ou leis) destinados à accountability política e social de três bancos centrais: Banco Central do Brasil (Bacen), Banco Central Europeu (BCE) e Federal Reserve dos Estados Unidos (Fed). Este trabalho também pretende explorar mecanismos de soft law criados por iniciativa de bancos centrais, os quais desempenham papel importante para a sua legitimidade e para sua accountability. Este estudo adota uma abordagem jurídica específica: o direito e a análise jurídica como mecanismos de imaginação institucional em uma democracia política. O direito é concebido como instrumento para a estruturação da accountability política e social da gestão monetária por bancos centrais. Esta tese sustenta que os mecanismos de prestação de contas e responsabilização de autoridades monetárias podem sustentar a legitimidade de suas ações no tempo. As principais hipóteses deste estudo são: (i) os mecanismos de hard law parecem não revelar todos os instrumentos de accountability para os bancos centrais estudados; (ii) apesar de esses mecanismos representarem importante componente de sua moldura jurídica, destinada a assegurar sua prestação de contas e sua responsabilização política e social, instrumentos de soft law têm provocado mudanças institucionais significativas (e de forma mais rápida) na legitimidade e na accountability desses bancos centrais; (iii) o contexto institucional nos quais bancos centrais operam é variável relevante para se pensar sobre o desenho de mecanismos jurídicos de accountability; e (iv) com base nas hipóteses (i) a (iii), este estudo entende que a concepção e o papel do direito nesse domínio precisariam ser repensados e reconstruídos e esta tese apresenta algumas propostas nesse intuito.
Título em inglês
The legal framework for monetary policy: a case study
Palavras-chave em inglês
Law and central banking
Monetary law
Monetary policy
Political accountability
Social accountability
Resumo em inglês
The central goal of this dissertation is to develop an analysis of three central banks and their institutional design for the exercise of monetary power. The study aims at analyzing hard law mechanisms (established by treaties, constitutions or statutes) for the political and social accountability of three central banks: Brazilian Central Bank (Bacen), European Central Bank (ECB) and Federal Reserve (Fed). The dissertation also intends to explore the soft law mechanisms created by the central banks themselves, which in some institutions play an important role for their legitimacy and accountability. This study provides a specific legal approach: law as an instrument of institutional design in a political democracy. It conceives law as an instrument for the construction of the monetary policys political and social accountability. This dissertation claims that the mechanisms of accountability can sustain the legitimacy of central banks actions. The hypotheses of this study are: (i) the current hard law framework does not reveal all the mechanisms for political and social accountability for the central banks under study; (ii) while hard law mechanisms still represent an important component of the framework designed to build and ensure political and social accountability, soft law mechanisms are causing more and faster institutional changes in central banks accountability and legitimacy; (iii) the institutional context in which central banks operate is a relevant variable in order to conceive the design of accountability mechanisms; and (iv) building on the findings of (i), (ii) and (iii), the conception and the role of law in this domain have to be rethought and rebuilt and the dissertation presents some proposals in that purpose.
 
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Data de Publicação
2012-10-17
 
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