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Dissertação de Mestrado
Documento
Autor
Nome completo
Guilherme de Andrade Campos Abdalla
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2010
Orientador
Banca examinadora
Ferraz Junior, Tercio Sampaio (Presidente)
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
Pugliesi, Márcio
Título em português
O estado de exceção em Giorgio Agamben: contribuições ao estudo da relação direito e poder
Palavras-chave em português
Estado de sítio
Filosofia política
Política
Sistema partido único
Resumo em português
A complexa filosofia de Giorgio Agamben convoca-nos a compreender a crise dos atuais modelos político-governamentais e a hodierna lógica da segurança que, sob a doutrina do medo orquestrado, visa à eliminação dos não-integráveis, como igualmente nos convida a abarcar na defesa de uma nova ontologia política além da tradição da soberania e do direito. Do confronto entre as conceituações semânticas do termo vida e da relação desta com o poder soberano, inclusive numa sociedade biopolítica de normalização, emerge o protagonista da obra agambeniana, a vida nua. Uma vida que não é inauguração moderna, mas atividade originária do poder soberano, quer dizer, uma vida que pode ser detectada tanto na pólis e na civitas - na figura do homo sacer -, assim como no totalitarismo moderno e, rasteiramente, na democracia em que vivemos. Trata-se de uma vida absolutamente matável e exposta à morte que, fundada numa relação de exclusão inclusiva, isto é, de abandono, revela o verdadeiro vínculo social. O que une vida e lei, violência e norma, é o estado de exceção. A norma se aplica à exceção desaplicando-se: a força-de-lei exercida no estado de exceção não põe, nem conserva, o direito, mas o conserva suspendendo-o e o põe excetuando-se. Uma figura em que factum e ius tornam-se indiscerníveis e homines sacri são produzidos a esmo; um espaço onde distinções políticas tradicionais como direita e esquerda, público e privado, perdem sua clareza e inteligibilidade. Uma indiscernibilidade que pode ser materializada no campo, seja de refugiados, seja de concentração, seja o hoje vigente e ainda inominado, de modo que o campo reflete o próprio paradigma da atualidade. Esta é a era da exceção em permanência. O caminho para a desativação dessa relação é a profanação, figura em que se busca uma nova forma-de-vida que não seja inaugurada pela lembrança teológica da política soberana e do direito, mas que reflita uma comunidade que vem capaz de desativar a máquina biopolítica produtora da vida nua e torne inoperante o atual conceito de político-jurídico: uma nova comunidade que pense além da soberania, do bando soberano e do próprio direito. Trata-se de uma comunidade de singularidades, sem identidade, sem propriedades e destinos, mas que seja pura potencialidade, que seja em si como ela é, quer dizer, que não possua qualquer tarefa enquanto fim, mas tão somente meios sem fins.
Título em inglês
Giorgio Agambens state of exception: contributions to the analysis of the law and power relationship.
Palavras-chave em inglês
Bare life
Biopolitics
Coming community
Exclusive inclusion
Homo sacer
Profane
State of exception
Resumo em inglês
The complex philosophy of Giorgio Agamben summons us to review the crisis of the existing political-juridical models and the on-going governmental security rationale, which, based on a pre-oriented administration of fear, aims at eliminating those somehow non-adapted, as well as to join a defence towards a new political ontology beyond the tradition of sovereignty and law. Through the confront of semantically distinct definitions of life and its relation with the sovereign power, including under a biopolitical normalizing society, emerges the protagonist of Agamben`s work, the bare life. A life that is not a modern phenomena but the original activity of the sovereign power, that is, a life exposed to death that can be found either in the pólis or the civitas - in the form of homo sacer or in the modern totalitarianism as well as the democracy that we live in. A life that is permanently subject to death and, founded on an inclusive exclusion relation, that is, a relation of abandonment, exposes the real social bound. The state of exception links life and law, violence and norm. The law is applied through its own withdrawal: the force-oflaw exercised in the state of exception does not posit nor conserve the law, but conserves it through its suspension and posits it through the exception. A place where factum and ius are brought into conjunction and homines sacri are freely produced, a space where traditional political categories such as right and left, public and private, loses clearness and intelligibility. A zone of indistinction materialized in the camp, either of refugees or concentration camps or those in full force and effect and yet unnamed. The camp is the contemporary political paradigm and this is the era in which the exception becomes the rule. The way out to deactivate such relation is to profane, a political task in search for a new form-of-life that abolishes any remembrance of theological sovereign politics and law and that reflects a coming community able to turn inoperative the biopolitical machine producer of bare life: a new community that thinks beyond sovereignty, the sovereign band and the law itself. A community composed of singularities, with no identity nor properties or destinies, but pure potentiality. A community free of means in search for an end, but solely a community of pure means without ends.
 
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Data de Publicação
2011-09-09
 
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