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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2008.tde-31032009-092137
Documento
Autor
Nome completo
Maria Lúcia Avelar Ferreira Paulino
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2008
Orientador
Banca examinadora
Martins, Sergio Pinto (Presidente)
Beltran, Ari Possidonio
Robortella, Luiz Carlos Amorim
Título em português
As relações de emprego na era da internet: violação à intimidade do empregado x poder diretivo do empregador
Palavras-chave em português
Direito do trabalho
Internet
Inviolabilidade pessoal
Privacidade
Relação de emprego
Tecnologia
Violação da comunicação
Resumo em português
Este trabalho aborda os impactos da revolução tecnológica, sobretudo os causados pela rede mundial de computadores (mais precisamente a internet) que trouxeram alterações em antigos padrões, em especial no âmbito das relações de emprego. Nesse cenário, analisa-se não só a evolução histórica do direito do trabalho e da internet, mas também as fontes, as garantias geradoras da controvérsia (o poder diretivo e de propriedade X o direito à privacidade, intimidade e a inviolabilidade de correspondência), as ferramentas utilizadas, as formas e limites do monitoramento e por fim sua repercussão no âmbito juslaboral no Brasil e no mundo, com o escopo de apresentar medidas preventivas, pacificadoras e que harmonizem as garantias sociais outrora conquistadas. Trata-se, sem dúvida, de assunto polêmico, controvertido, ainda tratado de forma superficial pela doutrina, pouco enfrentado, da mesma forma, pelos Tribunais, ressalvando a relevância e o próprio caráter de novidade exigidos em pesquisas de pós-graduação como a presente.
Título em inglês
Labor relations on internet times: employee´s privacy right versus employer prerogative
Palavras-chave em inglês
Directive power
E-mail
Internet
Intimacy
Labor law
Privacy
Technology
Resumo em inglês
This work approaches the impacts of the technological revolution, mainly the impacts caused by the worldwide computers network (here, the internet) that brought alterations in old patterns, especially in the employee-employer relationship. In this scenario, this work analyzes the historic evolution of the labor law and the internet, the sources and some principles which creates controversy (such as the employer's directive power and property right versus the rights to privacy, intimacy, and the non-violation of mail), the tools, the forms and limits of the control and, finally, its repercussion in the labor law in Brazil and in the world with the scope to present certain preventive and conciliatory procedures, that harmonize those social principles achieved a long time ago. This subject is certainly controversial and is still treated in a superficial way by the law thinkers, as well as, by the Courts. Thus, this work highlights the relevance and the innovative character required in a graduation research.
 
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Data de Publicação
2009-05-05
 
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