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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2008.tde-29042009-085354
Documento
Autor
Nome completo
Daniel Chen
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2008
Orientador
Banca examinadora
Freitas Junior, Antonio Rodrigues de (Presidente)
Silva, Otavio Pinto e
Siqueira Neto, José Francisco
Título em português
Regime jurídico brasileiro da duração do trabalho na relação de emprego
Palavras-chave em português
Contrato de trabalho
Desemprego
Flexibilização
Jornada de trabalho
Negociação coletiva de trabalho
Teletrabalho
Resumo em português
O desemprego crescente é diagnosticado como um dos maiores males da globalização econômica durante o último quarto do século XX até os dias atuais, servindo de impulso para o surgimento do ideário da flexibilização na Europa como proposta de repensamento dos instrumentos jurídicos em matéria de trabalho. Acolhido na legislação brasileira, tal postulado deitou raízes na Constituição da República de 1988 em temas caros ao Direito do Trabalho como salário e jornada de trabalho, privilegiando a negociação coletiva e originando novas modalidades de contratos e, principalmente, de planejamento da distribuição das horas de labor em prol do incremento do setor empresarial, levado a reboque na espiral do acelerado mercado global. O objetivo do presente estudo consiste na análise desta influência, com foco centralizado no tema do gerenciamento e remuneração do período de trabalho subordinado e suas diversas formas. Na medida em que, após cerca de três décadas de aclimatação, os imperativos flexibilizatórios são seguidamente acusados de ter traído o investimento social realizado e de provocar a precarização geral das relações trabalhistas, importa investigar a razão pela qual alguns institutos criados sob seu jugo, entre eles o banco de horas, sofrem cada vez mais rejeição das centrais sindicais e das entidades profissionais, que pressionam de forma contínua pela adoção de medidas menos conservadoras, especialmente na administração do tempo de efetivo trabalho. Neste diapasão, buscam-se inovações em tese mais benéficas ao empregado, dentre as quais a redução do limite semanal do trabalho, sem diminuição do padrão salarial mensal, é a mais ambiciosa e polêmica proposta na persistente meta de criação e manutenção de postos de emprego.
Título em inglês
The Brazilian juridical regime of working time duration in employment relationship
Palavras-chave em inglês
Collective bargaining
Flexibilization
Unemployment
Working time
Working time reduction
Resumo em inglês
The increasing unemployment is diagnosed as one of the major evils of economic globalization during the last quarter of the 20th Century and up to the present days, serving as a driving force for the outbreak of the ideas of flexibilization in Europe as an invitation to reconsider the legal instruments in terms of jobs. Admitted by the Brazilian legislation, such postulate took roots in the 1988 Constitution of the Republic in matters relevant for the Labor Law, as salary and working time, favoring the collective bargaining and originating new contract modalities and, mainly, the planning the distribution of labor hours for the benefit of the increment of the business sector, taken in the wake of the accelerated global market. The objective of the present study consists of the analysis of such influence, with centralized focus on the theme of management and remuneration of the subordinated working period and its different forms in Brazil. To the extent that, after three decades of acclimatization, the flexibility imperatives are repeatedly accused of having betrayed the social investment carried out and of provoking the general instability of labor relations, it is worth to investigate the reason why some institutes created under its subordination, among which the bank of hours, have been increasingly suffering rejection by the Unions and professional entities, which have continuously been putting pressure on the adoption of less conservative measures, in special, on the administration of the effective working hours. In this sense, innovations theoretically more beneficial to employees are pursued, among which the reduction of the weekly working time, without reducing the monthly salary standards, is the most ambitious and controversial proposal towards persistently targeting to create and maintain job posts.
 
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Data de Publicação
2009-05-04
 
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