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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2011.tde-10092012-164233
Documento
Autor
Nome completo
Tamira Maira Fioravante
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Silva, Walküre Lopes Ribeiro da (Presidente)
Barros Junior, Cassio de Mesquita
Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de
Rodrigues, Iram Jácome
Silva, Leonardo Gomes Mello e
Título em português
Desafios e possibilidades de realização da concentração social no Brasil à luz das experiências italiana e espanhola
Palavras-chave em português
Direito do trabalho
Negociação coletiva de trabalho
Neoliberalismo
Política social
Sociedade civil
Resumo em português
A presente tese visa demonstrar que, à luz da experiência vivida pela Itália pela Espanha, a concertação social pode ser um instrumento bastante útil para o enfrentamento de diversos temas de política social e econômica. Todavia o pleno reconhecimento da liberdade sindical é imprescindível para que a concertação social seja realizada de maneira legítima, pois somente mediante a existência de interlocutores verdadeiramente representativos, governo e atores sociais consiguirão manter entendimentos socialmente vinculantes e que sejam capazes de espelhar a realidade social. O Brasil não reconhece plenamente a liberdade sindical e por tal motivo, as tentativas de concertação social realizadas a partir da segunda metade da década de 1980 não contaram com o efetivo envolvimento das partes sociais. Mesmo assim, o país progrediu desde então, e atualmente gera grande interesse por parte da comunidade internacional. Não obstante, para que o Brasil aprofunde o processo da integração regional, bem como conquiste uma posição de efetivo destaque e influência no contexto internacional, é fundamental o reconhecimento pleno da liberdade sindical, o que permitirá finalizar a transição democrática, bem como a celebração de pactos sociais legítimos, sempre que eles se demonstrarem necessários.
Título em inglês
Challenges and possibilities of social concertation in Brazil in light of the Italian and Spanish experiences
Palavras-chave em inglês
Brazil
Freedom of association
Social concertation
trade unions
Resumo em inglês
The present thesis intends to evidence that, in light of the experience lived by Italy and Spain, social concertation can be a very useful instrument in order to face many issues with regard to social and economic policy. Notwithstanding, the complete acknowledgement of freedom of association is necessary in order to social concertation be made trough legitimate means, because only upon the existence of truly representative interlocutors, government and social partners will keep socially binding understandings, capable of reflecting the social reality. Brazil does not fully acknowledge freedom of association and, as a consequence, the social partners were not concretely involved with the attempts of social concertation that took place as from the late 1980s. Even though, the country has developed since then, and currently it generates a great interest within the international community. Notwithstanding, if Brazil wishes to deepen the regional integration process, as well as to conquer a key role within the international context, it is crucial to fully acknowledge freedom of association, what will allow the country to conclude the democratic transition, as well as to execute legitimate social pacts, whenever they become necessary.
 
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Data de Publicação
2012-09-11
 
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