Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2015.tde-25082015-142449
Documento
Autor
Nome completo
Heloisa Leonor Buika
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Puoli, José Carlos Baptista (Presidente)
Barioni, Rodrigo Otávio
Leonel, Ricardo de Barros
Barioni, Rodrigo Otávio
Leonel, Ricardo de Barros
Título em português
O formalismo no juízo de admissibilidade dos recursos
Palavras-chave em português
Formalismo
Juízo de admissibilidade
Jurisprudência defensiva
Recursos
Juízo de admissibilidade
Jurisprudência defensiva
Recursos
Resumo em português
O objetivo desta dissertação é investigar se o exagero de exigência das formalidades aplicado no momento de admissibilidade impede o conhecimento dos recursos.
Título em inglês
The formal aspects regarding permission to appeal specially to the Higher Courts
Palavras-chave em inglês
'Defensive precedents'
Appeals
Formalism
Permission to appeal
Appeals
Formalism
Permission to appeal
Resumo em inglês
This dissertation analyses the formal aspects regarding permission to appeal especially to the Higher Courts. One of the main targets was to investigate whether exaggerated formalities, i.e., those imposed conditions on permission to appeal prevent hearing and considerations regarding the appeals'merit.
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Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange a todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome da pessoa autora do trabalho.
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Data de Publicação
2015-09-25
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