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Dissertação de Mestrado
Documento
Autor
Nome completo
João Eberhardt Francisco
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Costa, Susana Henriques da (Presidente)
Miranda, Gilson Delgado
Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino
Título em português
O papel do juiz na efetivação dos valores constitucionais no processo
Palavras-chave em português
Juizes
Poder judiciário
Resumo em português
O presente trabalho se propõe a investigar se a mudança da conformação da legislação, disposta em enunciados normativos que contém termos imprecisos, conceitos tipológicos, e a consequente exigência de tarefa hermenêutica diversa e mais intensa do que a que era procedida sob o modelo anterior, modifica o modo de ser do processo. Para tanto, analisa-se como a aceitação da eficácia plena das normas constitucionais afeta a função jurisdicional, impondo ao julgador a tarefa de continuamente verificar a adequação da norma aplicável à resolução de uma dada controvérsia ao modelo constitucional. Considerando-se que essa tarefa confere poder aumentado ao juiz, discute-se como sua autoridade está limitada pelo devido processo legal e conclui-se ser seu dever a efetivação no processo dos valores constitucionais inseridos nesse conceito, conferindo meios e oportunidades para que as partes exerçam amplamente seu direito de participação e influência no resultado que lhes afetará.
Título em inglês
The role of the judge in enforcing the constitutional values in the process.
Palavras-chave em inglês
Adversarial
Colaboration
Constitutional
Discretionarity
Effectiveness
Judge
Management
Parties
Resumo em inglês
The present work aims to investigate if the legislative conformation, arranged in normative statements containing imprecise terms, typological concepts, and the consequent hermenêutical task, distinct and more intense than it was preceded in the previous model, modifies the way of the process. For this, we look at how the acceptance of full effectiveness of constitutional norms affect judicial function, imposing the judge the task of continually checking the adequacy of the applicable rule to solve a given dispute resolution to the constitucional model. Whereas this task gives increased power to the judge, it is debated how his authority is bounded by the due process of law, and it is infered that it is in his duty the full achievement of constitutional values in the process, providing means and opportunities to participate and to influence the result that will affect them.
 
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Data de Liberação
2019-09-28
Data de Publicação
2017-10-04
 
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