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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2014.tde-21012015-090420
Documento
Autor
Nome completo
Michel Roberto Oliveira de Souza
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Mancuso, Rodolfo de Camargo (Presidente)
Leonel, Ricardo de Barros
Silva, Fernanda Tartuce
Título em português
Recurso especial repetitivo: análise crítica do julgamento por amostragem
Palavras-chave em português
Código de processo civil
Decisão judicial
julgamento
Processo civil
Recurso especial
Resumo em português
O trabalho objetiva dar uma abordagem crítica ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial repetitivo. O julgamento por amostragem trata-se de técnica que identifica questões de direito que se repetem em vários recursos especiais, escolhe recursos para serem julgados como representativos da controvérsia e paralisa os demais recursos que versem sobre o tema a ser decidido. Na análise realizada constata-se que o julgamento por amostragem é uma tutela recursal coletiva adequada para o enfrentamento do problema do excesso de recursos e da litigância de massa. No entanto, para o aproveitamento adequado da sua potencialidade, o trabalho conclui no sentido de que deve ser superada a crise de identidade do Superior Tribunal de Justiça, amoldando-o às funções contemporâneas das Cortes Supremas, bem como os problemas relativos à instabilidade da sua jurisprudência e à baixa aderência aos seus precedentes. Para adequada aplicação do recurso especial repetitivo, enquanto modelo de julgamento por amostragem, deve-se dar ênfase ao aspecto gerencial desse modelo de tutela recursal coletiva, a exemplo do que ocorre nas experiências de outros países nos modelos de tutela multipartes. Para adequação do recurso especial repetitivo ao modelo de julgamento por amostragem em sua efetiva potencialidade, devem-se aperfeiçoar os aspectos procedimentais para o fim de assegurar a efetividade do contraditório pelos amici curiae.
Título em inglês
Repetitive special appeal: a critical approach regarding the sampling judgment by the Brazilian Superior Court of Justice
Palavras-chave em inglês
Sampling judgment
Special appeal
Supreme Courts
Resumo em inglês
The aim of this work is to provide a critical approach regarding the trial of the so-called repetitive special appeals by the Brazilian Superior Court of Justice (STJ). Sampling judgment is a technique that identifies repetitive law issues in several special appeals, chooses those appeals that will be tried as representative of the controversy and paralyzes the remaining appeals about that same topic. In the analysis it was found that sampling judgment is an appropriate collective appellate adjudication to address the problem concerning the excessive amount of judicialization and mass claims. However, for proper use of its potential, this study concludes that the identity crisis of the Superior Court of Justice must be overcome, shaping it to contemporary functions of the Supreme Courts, as well as problems related to the instability of its jurisprudence and low compliance to its precedents. In order to obtain an adequate implementation of repetitive special appeals, as an example of sampling judgment, the managerial aspect of this collective appellate adjudication model needs to be emphasized, similar to what occurs in the experiences of other countries regarding multiparty adjudication models. To adapt repetitive special appeals to the model of sampling judgment in its effective potential, the procedural aspects should be improved to ensure the effectiveness of the right of adversarial proceedings by amici curiae.
 
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Data de Liberação
2017-01-21
Data de Publicação
2015-01-23
 
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