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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2014.tde-21012015-075144
Documento
Autor
Nome completo
Guilherme Enrique Malosso Quintana
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Carmona, Carlos Alberto (Presidente)
Assis, Carlos Augusto de
Puoli, José Carlos Baptista
Título em português
Fraude à execução e arbitragem
Palavras-chave em português
Arbitragem
Crime contra a ordem tributária
Execução (processo penal)
Fraude processual
Resumo em português
A consolidação da arbitragem como mecanismo amplamente utilizado para a resolução de controvérsias em nosso país traz questionamentos a respeito dos riscos e da efetividade de tal método quando o assunto é a execução da sentença arbitral. Enquanto no processo estatal a efetividade da sentença é assegurada pelo reconhecimento da fraude à execução (sancionada com a ineficácia dos atos fraudulentos), restam dúvidas acerca da aplicabilidade da mesma regra no processo arbitral. A garantia da higidez patrimonial através da repreensão da fraude à execução também deve ser observada no processo arbitral, do contrário será incentivada a má-fé, bem como enfraquecida a efetividade da execução da sentença para aqueles que elegem a arbitragem para a resolução de suas controvérsias. Neste mister, o presente trabalho procura traçar os contornos da fraude à execução e da jurisdição arbitral para, através do confronto entre elas, trazer reflexões que colaborem com a compreensão dos riscos assumidos pelo usuário da arbitragem, especialmente no que diz respeito à efetividade de uma eventual execução da sentença arbitral.
Título em inglês
Fraud of execution and arbitration
Palavras-chave em inglês
Arbitration
Effectiveness of Alternative Dispute Resolution (ADR)
Fraud of execution
Frauds against the credit
Patrimonial liability
Resumo em inglês
The consolidation of arbitration as a method widely used in Brazil has brought up the discussion over the risks and over the effectiveness of the arbitration award enforcement. While in state court procedures the effectiveness of the decision is assured by the legal recognition of fraud of execution (sanctioned with disregard of the fraudulent acts), in arbitral procedures the applicability of this same rule is doubtful. The assurance of the patrimonial integrity through punishment of fraud of execution also must be observed in arbitration, otherwise bad faith would be stimulated and the enforcement of the arbitral award will be compromised for those who chose arbitration for solving their controversies. This paper intents to analyze and to confront the features of fraud of execution and of the arbitral jurisdiction in order to collaborate with the understanding of the risks taken by the user of arbitration, especially regarding the effectiveness of the enforcement of the arbitral award.
 
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Data de Liberação
2017-01-21
Data de Publicação
2015-01-23
 
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